Projeto de Lei pode acabar com autoescolas no Brasil; entenda

Os custos para emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo as aulas práticas e teóricas nas autoescolas, são bastante elevados no Brasil. Por conta disso, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elaborou um Projeto de Lei que, se aprovado, poderá derrubar o principal impeditivo para muitas pessoas que sonham em dirigir.

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O texto da PL 6.485/2019 trata do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para obtenção da licença para dirigir, além da gratuidade do documento, em sua primeira emissão, para a parcela menos favorecida da população brasileira.

Segundo os números levantados pela senadora, 84 milhões de brasileiros aptos a terem a CNH não o fazem por falta de condições financeiras:

“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Não posso aceitar, calada, que elas [autoescolas] se mantenham às custas da obrigatoriedade do cidadão de frequentar o curso por elas ministrado para tirar sua carteira”, comentou à Agência Senado.

O texto do Projeto de Lei ainda deixa claro que não se trata de “facilitar” a emissão da CNH, e que os exames, tanto teóricos quanto práticos, continuariam sendo exigidos para que um motorista pudesse se tornar habilitado. A diferença é que, no novo modelo, seriam os departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado os responsáveis por criar as normas para que os exames sejam mais difíceis.

Senadora diz não ter “nada contra” as autoescolas

A polêmica em torno do assunto aumenta a cada dia e, apesar de defender o fim da obrigatoriedade dos aspirantes a motoristas de frequentarem as aulas nas autoescolas, a senadora Kátia Abreu fez questão de esclarecer que não tem “nada contra” os estabelecimentos.

“As autoescolas estão alvoroçadas, achando que eu sou contra elas. Não: sou a favor da maioria. Sou a favor do pobre povo brasileiro, que não tem como tirar a carteira de motorista. Pessoalmente, não tenho absolutamente nada contra as autoescolas”, repetiu.

Quais categorias seriam atingidas?

De acordo com o texto da senadora, apenas duas categorias de habilitação seriam atingidas pelo fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas: a CNH tipo A (moto) e a CNH tipo B (carros de passeio), as mais comuns do Brasil.

Para se ter uma ideia de preço, atualmente o candidato a condutor gasta, em média, R$ 2.330 para ficar habilitado em motos ou carros, e R$ 3.900 se quiser tirar a categoria AB, que o torna elegível para a condução dos dois tipos de veículos.

O dinheiro para bancar a gratuidade, segundo o Projeto de Lei, sairia das multas de trânsito. A senadora Kátia Abreu divulgou que foram arrecadados R$ 43 bilhões em infrações entre 2014 e 2018, enquanto o custo das CNHs no período foi de R$ 7,8 bi. O arrecadado, portanto, cobriria com folga o montante exigido para as habilitações.

O que falta para a aprovação?

O Projeto de Lei que pode decretar o fim, ou pelo menos diminuir a autonomia das autoescolas para emissão das CNHs, ainda não foi aprovado. O texto subiu para a relatoria do Senado em maio e tem como parlamentar responsável Fabiano Contarato (PT-ES). Apesar disso, desde então não houve mais nenhuma movimentação.