Prazo para renovar CNH vencida volta a ser de 30 dias; veja datas

A resolução temporária do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permitia ao condutor dirigir com a CNH vencida por até oito meses, terminou. Adotado como medida preventiva durante a pandemia da covid-19, o Projeto de Lei 947/20 deixou de ser válido no último dia 2 de janeiro.

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Desde o segundo dia do ano o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação voltou ao normal. Isso significa que o condutor que estiver com a CNH vencida com data a partir de 1º de janeiro de 2023 tem 30 dias para regularizar a situação e evitar as punições previstas em lei.

É importante lembrar que dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração enquadrada como gravíssima pelo artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O condutor do veículo será penalizado com multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na CNH. Além disso, terá o veículo retido até que um condutor habilitado se apresente para assumir a direção.

CNH vencida em 2022 segue com prazo antigo

O fim da validade do Projeto de Lei 947/20 e a consequente volta do prazo de 30 dias para renovação da CNH após a expiração da data do documento só é aplicável às carteiras de habilitação que se encerraram a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

As CNHs vencidas entre maio de 2022 e dezembro de 2022 seguem com o prazo estendido para renovação. Isso significa, por exemplo, que um motorista de posse da CNH expirada em maio tem até 31 de janeiro de 2023 para regularizar a situação sem correr riscos de ser multado.

Confira abaixo as datas das CNHs que seguem com prazo excedido para renovação em 2023