IPVA 2023 | Como consultar, prazo para pagar e descontos

Quem tem moto, carro, caminhão ou qualquer outro veículo já sabe: assim que acabam as festas de fim de ano começam as obrigações e as contas. Isso significa que está chegando a hora de abrir a carteira e pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

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O IPVA, para quem não sabe, é o tributo anual que todos os donos de veículos precisam pagar para poder rodar legalmente pelas ruas do País. O valor arrecadado é utilizado pelo Fundeb e por outras áreas de atuação de cada estado, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O não pagamento do IPVA 2023 tem consequências pesadas, que abordaremos mais adiante, e poderá gerar dores de cabeça aos proprietários dos veículos que vierem a rodar ilegalmente por conta da ausência da taxa em dia.

Onde consultar o IPVA 2023?

O primeiro passo para pagar o IPVA 2023 é saber onde consultar os valores devidos, e isso pode ser feito nos sites do Detran de cada estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, a consulta também pode ser realizada nos terminais de autoatendimento dos bancos, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo.

Os donos de veículos registrados no estado de São Paulo ainda podem realizar a consulta do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz SP) e do Planejamento. O procedimento é similar, só que, além do código Renavam, também é preciso fornecer a placa do veículo em questão.

As alíquotas para realizar o cálculo do valor do IPVA 2023 dependem do tipo de veículo e também do estado em que ele foi registrado. Em São Paulo, o percentual é de 4% em cima do valor da nota fiscal para carros de passeio, 2% para motocicletas e similares, 2% para caminhonetes cabine simples, micro-ônibus e maquinário pesado, 1,5% para caminhões e 1% para veículos registrados por locadoras.

O cálculo para o pagamento de IPVA de veículos usados utiliza como base o valor venal praticado na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) no mês de setembro do exercício anterior do ano do imposto a ser quitado, ou seja, 2022.

As alíquotas praticadas fora de São Paulo são as seguintes:

• Minas Gerais e Rio de Janeiro (4%);
• Acre, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins (2%);
• Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Sergipe (2,5%);
• Alagoas (2,75% a 3,25%);
• Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima (3%);
• Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná (3,5%);
• Paraíba (1%);
• Goiás (3,75%).

Prazos para pagamento do IPVA

Assim como em 2022, o prazo para pagamento do IPVA 2023 pode ser feito de maneiras distintas, sempre de acordo com o último número da placa do veículo. Para poder pagar de forma parcelada, o valor mínimo por parcela precisa ser de R$ 68,52.

As formas e o prazo para pagar o IPVA 2023 (em São Paulo*) são as seguintes:

• Cota única em janeiro com desconto de 3%;
• Cota única em fevereiro, sem desconto;
• Em 3 vezes, de janeiro a março;
• Em 4 vezes, de janeiro a abril;
• Em 5 vezes, de janeiro a maio.

* Para informações mais precisas sobre descontos e datas de pagamento das parcelas em outros estados, o caminho mais rápido é consultar o site do Detran ou da Sefaz de cada um deles.

Quem tem desconto ou isenção no IPVA?

Uma das novidades anunciadas para o IPVA em 2023 no estado de São Paulo é a de que donos de carros elétricos ou híbridos terão desconto de 50% sobre o valor do imposto cheio(desde que eles estejam registrados no estado, claro).

Alguns estados também oferecem a prática de desconto para quem optar pelo pagamento do tributo à vista. Acre, Paraíba e Bahia, por exemplo, dão 10% de desconto, enquanto o Piauí tira 15% do valor total neste cenário. O estado do Ceará oferece 5% e São Paulo, dono da maior frota do País, 3%.

Há também determinados tipos de veículos e de pessoas que conseguem isenção total do imposto e, por isso, não precisam pagar o IPVA. O tempo de fabricação dos carros é um dos pontos que geram a anulação da taxa, mas dependem do estado em que o veículo estiver registrado.

Os demais casos que geram isenção total da taxa de IPVA são os seguintes:

• Veículos registrados em nome da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos, igrejas e templos religiosos;
• Pessoas com deficiência (PCDs);
• Pessoas com câncer (em alguns estados apenas);
• Taxistas

O que acontece se não pagar o IPVA?

Se você tem intenção de não pagar o IPVA 2023, seja porque está com o orçamento apertado ou qualquer outro motivo, fique atento. O não pagamento do imposto vai acarretar uma série de problemas e complicações.

De acordo com o inciso 2º do Artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem não pagar o IPVA terá de pagar uma multa diária, que em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo é de 0,33%. Se o débito não for quitado em até 60 dias, o valor da multa será fixado em 20% do total do imposto.

Além da multa diária, há outras punições previstas. A ausência de pagamento do IPVA também impede o proprietário de efetuar o licenciamento do veículo, fato que pode acarretar, além da apreensão do mesmo, a penalização com uma infração gravíssima, que hoje custa aproximadamente R$ 300, além da perda de 7 pontos na CNH.