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Free Flow | Como funciona o novo sistema de pedágio que está gerando polêmica

Por| Editado por Jones Oliveira | 18 de Janeiro de 2023 às 19h00

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Aliona 2194/Envato/CC
Aliona 2194/Envato/CC

Você já ouviu falar do Free Flow? A tradução pura e simples significa "fluxo livre", e essa é a ideia básica da resolução número 984 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a cobrança de pedágio em rodovias e vias urbanas do País.

O novo sistema de cobrança de pedágio foi regulamentado para entrar em vigor no dia 2 de janeiro de 2023 e, apesar de ainda não estar implementado, já gera polêmica. Principalmente no que diz respeito à forma como será feita a cobrança ao usuário.

O problema é que a ideia original do novo sistema de pedágio obriga o proprietário a instalar nele um dispositivo que possibilite a identificação do veículo e a medição exata de qual trecho ele percorreu na via pedagiada.

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A polêmica

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), porém, os veículos são obrigados a ter apenas dois sinais de identificação: as placas (dianteira e traseira) e o número do chassi. Portanto, a instalação obrigatória de uma tag ou outro tipo de equipamento estaria em desacordo com a legislação.

Em entrevista para o UOL, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito Danilo Oliveira foi taxativo ao afirmar que o Contran não pode criar uma nova identificação veicular. O especialista alegou ainda que não há um banco de dados nacional com cadastro das tags associadas ao Renavam dos veículos, algo que dificultaria o funcionamento e controle do Free Flow.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reforçou a questão e apontou ainda que a adoção das tags para identificação dos veículos depende de adesão “prévia, expressa e voluntária” do usuário, e que ele é livre para escolher quaisquer tecnologias disponíveis na via.

O que muda e como será a cobrança do Free Flow?

São duas as mudanças básicas do novo sistema de pedágio em relação ao que existe atualmente nas vias urbanas e rodovias do Brasil:

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  • Cobrança por trecho rodado;
  • Ausência das tradicionais praças de pedágio.

Este ponto específico visa melhorar o fluxo de carros, já que os motoristas não teriam mais que obrigatoriamente parar ou diminuir a velocidade para passar por cabines (no caso de possuírem tags tradicionais, como Sem Parar).

De acordo com a resolução do Contran, as rodovias precisarão ter, em suas entradas, placas sinalizadoras indicando que o sistema sem cancela está em vigor, o custo por trecho, as formas de pagamento aceitas e canais de contato para sanar eventuais dúvidas dos usuários, como telefone e site.

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Como será feita a cobrança?

Para o Free Flow funcionar corretamente, as concessionárias que administram as rodovias precisarão colocar os chamados pórticos nos principais pontos de acesso — entrada e saída de municípios, por exemplo. Desta forma, um carro será identificado quando entrar e quando deixar a rodovia, e será cobrado de acordo com o trecho percorrido.

A cobrança por trecho rodado será feita por meio da leitura do chip presente na tag da empresa parceira da concessionária ou, então, pelo reconhecimento óptico de caracteres, que lê a placa do veículo ao passar por um determinado ponto e verifica os dados cadastrados no sistema.

Quem não pagar o pedágio por trecho percorrido terá cometido um crime de trânsito, será penalizado por evasão de divisas e terá que arcar com multa e perda de pontos na CNH.

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Para caracterizar a infração e cobrar o motorista responsável, a empresa que administra a rodovia precisa fornecer as seguintes informações aos órgãos reguladores:

  • Registro do veículo pela via;
  • Data e hora de passagem em cada ponto de leitura;
  • Identificação da placa do veículo;
  • Data e hora do registro do não pagamento da tarifa de pedágio após o prazo de 15 (quinze) dias.

Onde o pedágio Free Flow será implementado?

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A primeira rodovia a receber o sistema de pedágio Free Flow será a BR-101, também conhecida como Rio-Santos. A CCR RioSP, empresa que administra o trecho, anunciou que os pontos serão instalados no percurso que liga Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, ao Rio de Janeiro.

As cidades de Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538) terão os pórticos instalados durante o período experimental. Após o período experimental, o sistema pode ou não ser expandido para outras rodovias federais.