Youtuber brasileiro é condenado a pagar R$ 25 mil por publicar tutorial de IPTV

Por Redação | 13 de Dezembro de 2017 às 09h10

O youtuber Marcelo Otto Nascimento, criador do canal Café Tecnológico, foi condenado a pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais e materiais à Associação Brasileira de TV por Assinatura. 

A ABTA moveu processo contra Nascimento por causa de um vídeo que trazia um tutorial sobre sistemas IPTV, como os que usam o Android Box. A entidade foi representada pelo escritório Siqueira Castro Advogados e venceu em primeira instância. O processo correu na 22ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nascimento pode recorrer da decisão.

A alegação é que o youtuber promovia a pirataria nesse vídeo, ao ensinar como fazer streaming de conteúdo pago. Segundo os advogados da ABTA, Nascimento postava tutoriais que infringiam os direitos autoriais, sem autorização dos proprietários.

PECHINCHAS, CUPONS, COISAS GRÁTIS? Participe do nosso GRUPO DE DESCONTOS do Whatsapp e do Facebook e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.

Além da multa, Nascimento terá que pagar também uma multa diária calculada a partir da data da postagem "do primeiro conteúdo ilícito nos termos dos autos até a data de cessação definitiva". Os valores ainda serão definidos.

Fora do ar

Além de pagar a multa, Nascimento teve que retirar do canal todos os vídeos que se referem às marcas da associação.

Já o dono do Café Tecnológico argumentou que apenas descreve o funcionamento dos equipamentos. Ele acrescenta ainda que seus vídeos trazem apenas comentários sobre o o sistema IPTV, sem violação dos direitos autorais. Dessa forma, ele conclui que não representa concorrência desleal e não causou prejuízos par as empresas de TV

O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati não concordou com sua defesa e o condenou por violar o direito do uso das marcas que oferecem conteúdo pago

Na sua decisão, o juiz escreveu que Nascimento publicou conteúdo com o intuito de orientar o público a acessar material restrito. Além disso, Biolcati afirma que o youtuber obteve vantagem ao receber remuneração originária dos acessos via YouTube e Facebook.

Na sentença, o juiz ainda faz referência à liberdade de expressão, que não pode ser aplicada nesse caso.

"O intuito claro do requerido era guiar
os frequentadores de suas páginas na rede no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos dos associados da requerente, como acima elucidado, auferindo vantagens patrimoniais por isto, especialmente com a remuneração, pelos provedores das aplicações mencionadas (YouTube e Facebook), proporcional aos acessos de usuários, não se tratando de meros comentários desinteressados, no exercício da liberdade de expressão", diz um trecho da decisão.

Monitoramento

Em comunicado, a ABTA diz que "está monitorando outros canais no YouTube e em redes sociais que publicam conteúdo ilegal, como filmes e séries, bem como tutoriais e comparações de dispositivos ou aplicativos destinados a uso ilícito". A associação cita nominalmente Megabox, HtvBox, Kodi, Dejavu, IPTV e ITVGo.

Para a ABTA, a decisão é histórica, por ser a primeira vez, no Brasil, em que um proprietário de canal no YouTube é condenado por promover acesso ilegal à TV por assinatura.

Nascimento afirmou que poderia ter retirado do ar caso a ABTA tivesse solicitado. Ele vai recorrer da decisão, insistindo na alegação de que o tutorial tratava de funcionalidade e não ensinava a piratear. O YouTube não se manifesteou sobre a ação.

O Café Tecnológico tem mais de 65 mil inscritos no YouTube e e mais de 3.500 seguidores no Facebook.

Repercussão

O assunto chegou aos produtores de conteúdo estrangeiros. Em entrevista ao site Torrent Freak, um porta-voz do TVAddons, página que produz vídeos e tutoriais sobre o sistema Kodi, contestou a necessidade de levar o caso à Justiça sem passar pelos procedimentos internos do YouTube.

"Levar o assunto à Justiça sem passar pelo sistema de retirada do YouTube faz parte de um padrão crescente de bullying legal no domínio da aplicação da propriedade intelectual. Enfrentar um processo contra uma grande corporação pode custar mais do que comprar uma casa. Não é um campo de jogo justo para uma pessoa comum ", disse ele.

Fonte: Ubergizmo

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.