Starlink no celular sem antena pode chegar ao Brasil após mudança da Anatel
Por Vinícius Moschen • Editado por Léo Müller | •
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prestes a implementar novas regras que simplificam a regulação de conexão via satélite. As mudanças podem facilitar a disponibilização da Starlink sem antena no Brasil, sem intermediação com operadoras de telefonia.
A partir do dia 28 de outubro de 2025, a licença de telefonia via satélite (SGS) será extinta, e incorporada à licença de telefonia móvel (SMP).
Na prática, isso significa que empresas de satélite, como a Starlink, poderão oferecer internet e telefonia com uma única outorga.
Afinal, a empresa já tem acesso ao espectro de telefonia via satélite, após a SpaceX (companhia aeroespacial que oferta os serviços da Starlink) ter comprado licenças internacionais da provedora EchoStar.
A negociação chegou ao patamar de US$ 17 bilhões (ou R$ 90 bilhões em conversão direta), e sua conclusão tornou a EchoStar uma acionista minoritária da SpaceX.
No entanto, a EchoStar atua no Brasil como gestora da HughesNet, que é a principal concorrente da Starlink no negócio de internet via satélite.
Atualmente, a Starlink não tem autorização da Anatel para ofertar telefonia satelital no Brasil. Além disso, as operadoras ainda não solicitaram licença experimental para esse modelo.
Nos EUA, o serviço já funciona em cooperação com operadoras e ainda é restrito ao envio de texto e coordenadas.
Mais de 7.500 satélites implementados pela empresa já estão autorizados para operar no Brasil, com miniantenas voltadas para funcionamento com celulares.
Starlink pode enfrentar problemas de compatibilidade
Diferentemente da área de internet satelital, em que a Starlink já atua, a telefonia satelital é focada primordialmente nas chamadas de voz e em serviços mais básicos, no envio de mensagens de texto e localização.
A ideia primordial é oferecer sinal em ambientes que não tenham cobertura de redes de telefonia tradicionais. Pode, portanto, ser útil para mensagens de emergência em áreas remotas.
No entanto, ainda são poucos os smartphones que suportam telefonia direta via satélite. As opções costumam estar entre os modelos mais avançados, como o iPhone 17.
A SpaceX deve entrar no mercado com grande participação, que pode chegar a 68% do espectro viável, como alertou a empresa de comunicação Viasat.
Portanto, argumenta-se que a operação poderia ferir regras de compartilhamento do espectro e princípios do Tratado do Espaço Sideral, um tratado multilateral que forma a base da lei espacial internacional.
Por sua vez, a Anatel afirmou que a concorrência existe, com a participação das principais empresas do mercado no Brasil.
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