São Paulo e Goiás reduzem ICMS para serviços de telecomunicação

São Paulo e Goiás reduzem ICMS para serviços de telecomunicação

Por Márcio Padrão | Editado por Claudio Yuge | 28 de Junho de 2022 às 20h40
Reprodução/twenty20photos/Envato

Os estados de São Paulo e Goiás foram os primeiros a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas de telecomunicações. A alíquota passou a ser de 18% em São Paulo e 17% em Goiás nesta segunda-feira (27). Também houve redução do tributo nos serviços de energia e combustíveis desses estados.

As mudanças seguem a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. A norma já está em vigor.

Os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, e de Goiás, Ronaldo Caiado, criticaram a mudança, dizendo que ela impactará os orçamentos estaduais. As estimativas dos estados é que a medida reduzirá a arrecadação em R$ 4,4 bilhões em São Paulo, e R$ 3 bilhões em Goiás.

Estados tentam recorrer no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar que limita arrecadação do ICMS em telecomunicações (Imagem: Reprodução/Pixabay)

Em paralelo, outros estados tentam recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar contra processos do governo federal. A Procuradoria Geral da República move 24 ações contra leis estaduais.

No fim de semana, o STF proibiu o ICMS acima do limite para telecom e energia em Santa Catarina e no Distrito Federal, previsto em lei. Na sexta-feira (24), a corte formou maioria para considerar inconstitucionais as duas leis estaduais. Os ministros decidiram que as alíquotas destes setores não devem ultrapassar 17%, em SC, e 18%, no DF, mas só a partir de 2024, atendendo às reivindicações de governadores.

Fonte: Telesíntese

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