O legado de 2020 para o setor das telecomunicações

Por José Otero | 02 de Março de 2021 às 10h00

2020 foi um ano cheio de polêmicas para o setor das telecomunicações. Sua principal protagonista foi a pandemia de COVID-19, que obrigou todos os atores do setor a repensarem seus modelos de negócio para postergar lançamentos, reduzir investimentos e simplificar procedimentos. Do ponto de vista regulatório, a pandemia deixou muitas lições, a mais óbvia foi a de destacar a importância das redes de telecomunicações na vida das pessoas.

As quarentenas forçadas em países onde a liderança governamental levou a sério a emergência sanitária teve como consequência a transversalidade das telecomunicações. Dessa forma, o discurso repetido há décadas por especialistas do setor ganhou um novo tom. Não se tratavam mais de vídeos futurísticos ou fotos em apresentações falando sobre como, usando o celular, você poderia estudar, trabalhar ou simplesmente coordenar serviços básicos. Indiscutivelmente, a curva de aprendizado tanto do consumidor quanto dos responsáveis ​​pela tomada de decisões de política pública avançou em ritmo acelerado.

Todas essas possibilidades apresentadas foram exploradas, contudo, não houve mudanças bruscas, mas sim parte de um processo evolutivo e assimétrico nos diferentes mercados da região. Até onde se pode chegar com iniciativas governamentais para garantir a estabilidade das redes de telecomunicações, a disponibilidade de equipamentos de infraestrutura para manutenção e a proteção dos técnicos responsáveis ​​pela reparação dos danos foi contingente (e continua a depender) da abordagem governamental em relação à Crise da COVID-19.

Dessa forma, os países que identificaram a pandemia como emergência enquanto poder executivo nacional puderam reagir mais rapidamente aos problemas causados ​​pela doença. O Panamá, por exemplo, liberou imediatamente espectro radioelétrico temporário para operadoras móveis em seu mercado, a fim de garantir a qualidade dos serviços através dessas redes. Esse esforço foi rapidamente emulado por outros mercados da região. A Colômbia, por sua vez, passou a publicar, a cada dois dias, no portal de seu regulador, as cifras do tráfego das redes de telecomunicações em seu território.

Infelizmente, a pandemia também serviu para ilustrar em muitos países a falta de informações confiáveis ​​e úteis. Dito de forma direta, isso se refletiu na medida em que as estatísticas, antes motivo de orgulho para diversos órgãos do governo, pouco ou nada ajudaram em uma tragédia. Os famosos números de penetração de linhas ou adoção de serviços mostraram uma visão pouco confiável do que realmente estava acontecendo no país, escondendo sob um único manto os diferentes tipos de acesso que as pessoas tinham, tanto em termos de serviços quanto de dispositivos.

Nesse sentido, muitos governos não conseguiram responder rapidamente às necessidades de conectividade de áreas remotas ou de difícil acesso, normalmente aquelas que abrigam as populações mais vulneráveis para enviar ajuda. Enquanto nas áreas urbanas as escolas modificaram seu método de ensino para usar plataformas virtuais, no campo os professores tiveram que conseguir oferecer cursos em alguns casos, como aconteceu no departamento colombiano de Norte de Santander por meio de fotocópias e WhatsApp.

Essa assimetria de recursos levou mais de um político a reduzir a definição da realidade nacional aos parâmetros observados dentro de seu círculo social e geográfico. Desse modo, muitos pareciam dar tapinhas nas costas falando de um novo normal que na verdade identificava uma pequena porcentagem da população. Em uma região onde a economia informal é tão importante e o transporte público é essencial para o transporte da maior parte da força de trabalho, falar em adoção do teletrabalho, teleducação e telessaúde pela maioria da população só pode ser explicado em dois conceitos: ignorância ou demagogia.

Embora a pandemia tenha demonstrado o impacto que as telecomunicações podem ter para facilitar a vida das pessoas, serviu também para verificar que cobertura não é relativa à adoção de serviços e que para falar de conectividade é preciso falar de redução da pobreza, infraestrutura, e de uma estrutura regulatória que minimize a burocracia em tempos de emergência.

Mais uma vez, 2020 confirmou a necessidade de estabelecer um plano transversal de desenvolvimento econômico no qual as tecnologias digitais tenham um lugar prioritário. Esclareço que nem todos os governos em todo o mundo foram capazes ou quiseram compreender a moral da pandemia. Independente de sua localização geográfica, a importância do mundo digital levou muitos governos a fortalecerem os órgãos reguladores de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para coordenar com outras entidades governamentais como a tecnologia pode ser utilizada nos diferentes segmentos verticais da economia para aumentar a produtividade ou como usá-la para tornar os serviços públicos destinados aos cidadãos mais eficientes.

Talvez a proposta da República Dominicana de licitação de espectro novo como parte de uma estratégia de desenvolvimento econômico que envolve oito diferentes agências governamentais neste país caribenho seja o exemplo mais recente de implementação de medidas transversais para o desenvolvimento digital de um mercado.

Infelizmente, nem tudo relacionado ao mundo da tecnologia foi positivo durante o findo ano de 2020. Por exemplo, no México, um fenômeno diferente foi observado, uma tentativa foi feita para roubar autoridade da entidade autônoma que regula as telecomunicações (um esforço que continua) enquanto se desmantelava o órgão responsável em levar políticas públicas para o setor. A segunda maior economia da América Latina viveu 2020 sem um plano concreto de desenvolvimento de telecomunicações para oferecer serviços para comunidades vulneráveis, com baixo poder aquisitivo ou baixa densidade populacional.

As ações do governo do presidente Lopez Obrador relacionadas ao setor de TIC mostraram e continuam a mostrar que quem mais precisa de acesso a uma melhor infraestrutura digital são justamente os mais ignorados por seu governo. Poder executivo federal que ignora as diferenças entre cobertura populacional e geográfica, a existência de diferentes plataformas tecnológicas que podem oferecer o mesmo serviço, ou a extrema importância de que o regulador do setor de TIC seja autônomo, ou seja, não controlado pelo poder executivo. Como regular um setor com tanto dinamismo, quando a entidade responsável perde tempo e dinheiro para se defender de ataques mal intencionados da presidência da nação?

Por sua vez no Brasil, enquanto as autoridades reguladoras reconheciam o impacto econômico que a pandemia teve nas finanças das diversas operadoras de telecomunicações do mercado a ponto de postergar a alocação de espectro radioelétrico para 5G, o executivo das principais economias latino-americana trabalhou ativamente para minimizar o impacto da emergência sanitária. O custo de oportunidade da falta de ação federal para melhorar a situação de acesso das localidades mais vulneráveis ​​do país foi incalculável. Embora seja mais fácil para os residentes de áreas urbanas da região sudeste do Brasil terem acesso às consultas virtuais com médicos, o mesmo não pode ser dito para aqueles que vivem em outras regiões, especialmente no Nordeste e na Amazônia.

A Argentina, por sua vez, nos dá um esforço agridoce. Por um lado, mostra o interesse do governo em levar conectividade a quem não tem acesso às telecomunicações, mas, por outro, mostra-nos o que pode acontecer se o plano a ser adotado não for totalmente revisto pelos técnicos do setor que atuam em entidades governamentais. O resultado foi a publicação de um decreto contraditório declarando as telecomunicações um serviço público e apelando para a criação de planos acessíveis que garantam um “lucro razoável” às operadoras. O maior problema até agora é que a implementação deste mandato por meio da criação de pacotes de serviços populares não considerou questões financeiras como a estrutura de custos de oferecer o mesmo serviço em plataformas diferentes, inflação, o impacto de um setor de importação e atacado de equipamentos dolarizados. Perante esta omissão e o mandato de garantir um "lucro razoável", o conflito, inevitavelmente acalorado por fobias e filias ideológicas, estava garantido.

Existem outros exemplos dos desafios que o setor de TIC enfrentou ao longo de 2020, que vão desde o impacto da crise macroeconômica e política na Venezuela até a queda acentuada do número de linhas contratadas no país e a falta de medidas por parte do governo para reverter a situação. Por sua vez, o afastamento do Presidente Vizcarra do Peru teve fortes repercussões nas diversas entidades governamentais, entre as quais a mais visível foi a saída de muitos funcionários de sua administração. Resta saber como o trabalho que estava ocorrendo no setor de telecomunicações em questões de atribuição de espectro radioelétrico e transformação digital continua. A situação em Porto Rico era semelhante, mas em menor escala, à vivida neste país sul-americano. O Departamento de Justiça deste território não incorporado dos Estados Unidos designou um promotor para investigar o presidente da agência governamental encarregada de regulamentar e supervisionar o setor de telecomunicações local. Três eventos que mostram o funcionamento normal de uma agência governamental podem ser interrompidos por um evento inesperado. Uma interrupção que multiplica suas externalidades negativas em tempos de COVID-19.

Como foi observado, 2020 nos forneceu evidências da importância das TIC no desenvolvimento de um país e de seu papel vital em tempos de emergência. Também nos mostrou que para que a infraestrutura de telecomunicações funcione plenamente, ela deve vir acompanhada de políticas públicas que promovam o seu crescimento. Pelo menos essa é a lição que muitos formuladores de políticas públicas continuam a aprender com o COVID-19.

*Esta coluna é escrita em caráter pessoal.

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