Governo abre processo administrativo contra Claro por propaganda do 5G

Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu nesta segunda-feira (30) um processo administrativo contra a operadora Claro. A empresa é acusada de usar a terminologia 5G em suas peças publicitárias, mesmo em um momento no qual a tecnologia ainda não passou pelo leilão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Esse é o segundo processo contra uma empresa de telefonia nacional aberto em menos de um mês — no início de agosto, a Senacon abriu um processo contra a TIM, também acusada de promover o 5G de forma indevida. Segundo o órgão, a intenção da investigação é determinar se as informações passadas aos consumidores são claras, adequadas e não conduzem ao erro.

“O objetivo do processo administrativo não é proibir que a empresa anunciante informe ao público de que está numa fase avançada de desenvolvimento de um determinado produto, o qual ainda não está pronto a ser lançado no mercado para aquisição imediata”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Senacon também destacou que não cabe aos consumidores a responsabilidade de ter que pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades técnicas de cada tecnologia de rede já implementada ou que será adotada futuramente. Atualmente, a Claro trabalha com a tecnologia 5G DSS que, embora ofereça velocidades de até 400 Mbps, não traz os mesmos benefícios do 5G standalone, também chamado de 5G Puro.

Claro responde

Ao site Telesíntese, a Claro afirmou que deixa claro aos consumidores a natureza do sistema que oferece. “A operadora lançou a tecnologia 5G DSS no país em 2020, após aprovação da Anatel, seguindo as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, órgão mundial encarregado de padronizar a evolução das redes móveis”, afirmou a operadora.

Em nota, a empresa também afirmou que não cobra valores adicionais de seus clientes para que eles tenham acesso à tecnologia. Ela esclareceu que basta ter um aparelho compatível para aproveitar do 5G DSS e que mantém um site dedicado a tirar dúvidas dos consumidores sobre os serviços oferecidos e a chegada da nova geração de telecomunicações ao Brasil — clique aqui para acessar.

A empresa tem até 10 dias para prestar esclarecimentos e, caso seja condenada, poderá sofrer punições que incluem multa de até R$ 11 milhões. Além da TIM e da Claro, as companhias Oi e Vivo também passam por investigações relacionadas ao uso indevido do sistema como parte central de seus materiais promocionais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Telesíntese