Esforços do Brasil e da Colômbia para alcançar a transformação digital

Por José Otero | 28 de Julho de 2020 às 10h00

Uma das atividades que realizo como prática de incentivo ao diálogo sobre a indústria das telecomunicações dos distintos mercados da América Latina é a de consultar periodicamente os principais especialistas da região. Usualmente, são conversas confidenciais sobre a realidade do mercado de Telecom em contraste com dados apresentados tanto pelos governos, como por aqueles proporcionados pelos distintos atores da cadeia de valor, e de um setor de crescente importância em todos os aspectos em nossa rotina de vida. 

Além da troca de experiências, perspectivas e conhecimento, o objetivo deste exercício é identificar as ações que merecem ser emuladas ou ao menos consideradas nas distintas jurisdições da região. Também é inevitável conversar sobre os erros cometidos por aquelas propostas equivocadas que aparecem, periodicamente, dando a impressão de que sua finalidade é impor um freio ao desenvolvimento tecnológico que vai se materializando nos mercados latino-americanos em distintas velocidades. Trata-se de ter uma radiografia para conhecer o bom, o mau e o enlouquecedor das aspirações da sociedade civil, desejos dos governos e as expectativas do setor privado. 

Em minha última reunião deste tipo participaram acadêmicos, ex-ministros, analistas e jornalistas que buscavam um consenso imediato, era uma terrível afirmação de que as telecomunicações não têm sido prioridade dos governos da região. A grande maioria das administrações não compreendem a importância que a tecnologia pode ter no desenvolvimento de todos os segmentos produtivos da economia, e na proteção dos direitos humanos ao aumentar a transparência de todo tipo de transação, incluindo eleições a nível nacional.  

Os exemplos que validam esta declaração são muitos, em algumas ocasiões, é preciso esperar cerca de seis meses para nomear a pessoa que irá dirigir o órgão encarregado de zelar pelo setor das telecomunicações, como ocorreu em Porto Rico. Em outras situações, escolhem “a dedo” pessoas sem nenhum tipo de experiencia no mundo digital, como prêmio pelo apoio político partidário oferecido ao candidato, que agora ostenta a direção executiva do país. 

Enquanto que, ainda menos comum, utiliza-se como plataforma política para aspirar postos políticos de maior prestigio e importância como senador, vice-presidente e presidente. São poucos os governos da região que buscam pessoas com experiência em tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC), com o objetivo de chegar aos órgãos responsáveis pela regulação e política pública destes temas, sendo que Brasil, Costa Rica, México e Colômbia são alguns dos exemplos mais conhecidos internacionalmente.   

As TIC são, neste contexto, para muitas administrações uma incógnita que se faz visível para mostrar seu valor durante desastres naturais ou presença midiática durante a promoção de um novo serviço. Tradicionalmente visualiza desde uma visão de ser humano a dispositivo que, ainda que seja certa, é obscura à possibilidade existente de utilizar as TIC como uma ferramenta que vai além do indivíduo. 

As consequência são várias, desde um vazio regulatório do qual se crê seja um marco legal que serve para impor parâmetros no uso da tecnologia, como ferramenta para aumentar a produtividade dos distintos segmentos verticais da economia, e até a carência de uma estratégia definida no uso transversal da tecnologia nas distintas dependências governamentais. 

Em outras palavras, utilizando um termo mais conhecido, a falta de relevância dada a tecnologia por parte dos governos atrasa a criação e a implementação de uma estratégia nacional de transformação digital. Infelizmente não se pode ter a ilusão de pensar que esta mudança de paradigma se dará no resto da América Latina sem nenhum tipo de problema. Pelo contrário, estamos falando de integrar todas as instituições governamentais e todo o setor privado de forma digital.  

Quanto de esperança podemos ter de desenvolver uma estratégia de transformação digital se nunca pudemos aumentar com sucesso uma agenda digital nacional de longo prazo na região? Realmente queremos digitalizar os processos sem digitalizar também as pessoas? Terminaremos exacerbando as numerosas exclusões digitais com uma política de modernização tecnológica centrada no segmento de maior poder aquisitivo da população, as PMEs com maior estabilidade e as empresas transnacionais?

Não obstante, em mercados dos quais as TIC têm tomado uma importância crescente acerca das autoridades de governo são distintos. Por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) do Brasil, em associação com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) apoiou uma pesquisa que permitiu a criação de um Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), cujos resultados foram publicados em 2017. 

Segundo os resultados deste estudo, o Brasil tem 3 desafios que em breve terá que enfrentar da melhor maneira com a implementação das soluções de IoT, permitindo ao país:

  • Aumentar sua produtividade para que os distintos setores da economia sejam competitivos a nível global;
  • Expandir o acesso e a qualidade de serviços críticos para desta forma melhorar a qualidade de vida da população;
  • Enfrentar as mudanças de perfil e responsabilidade dos empregados para facilitar a entrada para um universo de trabalho de relacionamentos globalizados. 

Um dos resultados desta iniciativa tem disso a aprovação em julho de 2020 do chamado Plano Nacional de Internet das Coisas, que entre outras questões, cria a “Câmara IoT” (Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas) do Brasil com a participação do MCTIC e representantes das carteiras de saúde, economia, agricultura e desenvolvimento regional. O objetivo final é fomentar o desenvolvimento de IoT para incrementar a eficiência de processos e produtividade em quatro tópicos: saúde, desenvolvimento de cidades, desenvolvimento rural e industrias. De forma mais direta, está criando um ente transversal que coordene a digitalização da economia do Brasil desde suas diferentes arestas. Como diriam os servidores públicos nos momentos das eleições: foi criado uma estratégia inicial de transformação digital para tentar trazer para o presente o país do futuro. 

Neste sentido, o Brasil se assemelha à Colômbia que realizou um esforço de coordenar de maneira transversal a transformação digital de sua economia. No país andino a liderança foi levada ao Ministério de Tecnologias da Informação e das Comunicações (MINTIC) pela Diretoria de Transformação Digital, criada em 2017, como área do vice-ministro de Economia Digital para coordenar o uso e a adoção de tecnologias nos setores considerados estratégicos da economia, como por exemplo, “educação, saúde, agropecuário, justiça, transporte, financeiro, turismo entre outros”. 

O esforço colombiano também inclui a publicação do Documento 3975 pelo Conselho Nacional de Política Econômica e Social (CONPES), intitulado “Política Nacional para a Transformação Digital e Inteligência Artificial” que define as ações relacionadas em relação a esses temas para serem abordados de maneira transversal por áreas do governo colombiano incluindo o  Departamento Nacional de Planeación, o Ministerio de Hacienda y Crédito Público, o Ministerio del Trabajo, Ministerio de Comercio, Industria y Turismo, o MINTIC, a Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales y la Consejería Presidencial para Asuntos Económicos y Transformación Digital, entre outras áreas. Resumindo: existe um roteiro que reconhece as necessidades e sugere soluções dentro de um tempo pré-determinado. 

Regressando aos comentários que escutava dos especialistas, tudo indica que seguiremos caminhando lentamente rumo a esse mundo de desigualdades e paradoxos que já conhecemos. Contrastando com o já visto no Brasil e na Colômbia, nos últimos meses surgiram diversos sinais promovendo uma ideia de impossibilidade de uma mudança precoce em relação à transformação digital latino-americana. Essa questão é observada nas tentativas de reduzir a autonomia das entidades reguladoras, na existência de marcos regulatórios obsoletos e na mesma situação financeira de muitos dos protagonistas do setor das telecomunicações. 

Imagine se os nossos governantes, que hoje demonstram incompetência no momento de lidar com uma pandemia, estiverem na posição de grandes executores de projetos que nos levarão a integrar cada vez mais as tecnologias às nossas vidas. Impossível, prefiro recordar que nunca foram eles que lideraram a evolução tecnológica da região, mesmo que tenham externado de forma positiva as vendas de ativos no passado. Da minha perspectiva, enquanto não incomodarem, nem criarem obstáculos para a inevitável transformação digital, já estamos bem. 

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