Edital do 5G ainda está sob análise do TCU, sem prazo para conclusão

Depois de mais de 90 dias, completados na segunda-feira (22), da chegada do edital de 5G ao Tribunal das Contas da União (TCU) para análise, ainda não há data para conclusão. Segundo o Teletime, a reunião pedida por Fábio Faria, ministro das Comunicações, ao relator buscava ter uma perspectiva de prazo.

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Participaram do encontro o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, e o conselheiro Carlos Baigorri, bem como técnicos da agência e do TCU. Faria gostaria de poder levar a informação ao Mobile World Congress (MWC), que acontece em Barcelona entre 28 de junho e 1º de julho.

Por enquanto, a Anatel já enviou as respostas às diligências do TCU na quinta-feira (24), além de ter encaminhado nesta sexta-feira (25) a modelagem de precificação e a documentação do código da ferramenta desenvolvida pela agência dentro de parâmetros definidos em reuniões entre a agência e o TCU.

O próximo passo é a análise das respostas pelo TCU para o prosseguimento da análise técnica. Observadores de mercado estimam em 30 dias o prazo razoável para a conclusão, mas não há manifestação do TCU. Só após o fim dessa etapa, o processo segue para o gabinete do ministro Raimundo Carreiro, responsável pela redação final.

A preocupação do TCU é a complexidade do edital, que pode ter implicações de longo prazo e até afetar licitações no futuro. Por isso, a qualidade e a segurança da análise são essenciais. O Teletime informa que é provável que a Anatel tenha de fazer alterações pontuais no texto. Se ficarem dentro do esperado, as recomendações do TCU não devem levar a nova consulta pública.

Políticas públicas

O TCU ainda analisa as respostas do Ministério das Comunicações em relação às políticas públicas pertinentes à rede privativa e ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). A expectativa é que a área técnica indique alterações, já que o tribunal havia apontado indícios de ilegalidades nesse quesito.

A Missão 5G, organizada pelo Ministério das Comunicações aos EUA para avaliar modelos de rede privativa, permitiu que ministros e técnicos do TCU tivessem mais detalhes sobre modelos praticados por lá. Isso não significa, no entanto, que serão praticados aqui.

Ainda não se sabe se o governo conseguiu garantir, politicamente, que os ministros do TCU sugiram alterações de pequeno impacto no edital original. Isso possibilita que o edital seja publicado rapidamente e assegura que o leilão ocorra ainda neste ano.