Cade recusa recurso da TIM e aprova compra da Nextel pela Claro

Por Wagner Wakka | 12 de Dezembro de 2019 às 12h15
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A Claro pode prosseguir com a compra da Nextel. O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta quarta-feira (11) que não vê restrições para a negociação entre as duas empresas. A TIM havia apesentado recurso, sob o argumento de que haveria ações anticompetitivas e de desigualdade de uso de espectro eletromagnético. O conselho avaliou a questão, mas recusou o pedido da TIM.

A decisão veio por conta de voto do relator Sérgio Ravagnani, quem não acredita que “as condições de rivalidade observadas nesse mercado se mostraram suficientes para afastar possíveis preocupações concorrenciais”. Após o voto dele, o resto do conselho apoiou a decisão de forma unânime.

Apesar disso, ele informou que o Cade vai continuar acompanhando de perto as movimentações do mercado de telecomunicações. No ano que vem, segundo o relator, há o desafio ainda maior com a entrada do 5G. “O mercado de SMP brasileiro apresenta grau de concentração significativo e o mercado de telecomunicações como um todo deverá passar por diversas alterações decorrentes dos constantes avanços tecnológicos e da implementação da tecnologia 5G”, escreveu.

A TIM havia entrado com um recurso contra a decisão de compra, argumentando que a Claro passaria a ter concentração de espectro. No documento, a operadora aponta que diferença entre a primeira e a terceira empresas com maior faixa de frequência chega a ser de perto de 70%. Assim, a compra colaboraria com o acúmulo.

Além do Cade, a compra pela Claro também foi analisada pela própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual também ofereceu anuência no final de setembro deste ano.

Fonte: Cade

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