Anatel muda definição de chamadas curtas para coibir ligações abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira (26) mais uma da série de ações e mudanças de regras no combate às desagradáveis chamadas abusivas de curta duração disparadas em massa, as ligações conhecidas como “robocall”. A nova norma entra em vigor no dia 1º de junho.

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A principal mudança para as empresas que praticam o disparo em massa das “robocalls” é o aumento do tempo que caracteriza uma chamada curta, que passa de três para seis segundos. Também entram nessa nova definição as ligações não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas nesse intervalo, seja por quem fez ou por quem recebeu esse contato.

A agência também diminui a tolerância para o bloqueio de 15 dias, e vai penalizar as empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas de até seis segundos por dia e que tenham mais de 85% das ligações desse tipo. Além disso, a Anatel afirma que vem aprimorando o sistema de monitoramento dessas atividades.

Na quinta-feira (25), a Anatel determinou à área técnica o desenvolvimento de um sistema que possa validar os números de telefone por CPF, com o objetivo de controlar com mais rigor as bases de dados disponíveis às empresas de telemarketing e telecobrança. 

Segundo o órgão, isso evitaria ligações para números cujos detentores não sejam mais os mesmos do cadastro, permitindo às empresas de cobrança consultar a base das operadoras para verificar se o número que pretendem se comunicar é do CPF devedor. A expectativa é de que esse recurso reduza esse tipo de chamada de 43 para sete ou oito ligações.

A Anatel também aprovou uma proposta de ampliação do uso do prefixo 0303 nas chamadas telefônicas. Assim, além das ligações para ofertas de produtos e serviços, as conexões para doações, cobranças e outras atividades seriam obrigadas a também se identificar a comunicação com essa numeração. Atualmente 2.918 empresas usam o 0303.

Para completar o pacote de mudanças, a utilização do 0303 será facultada a quem aderir ao protocolo "stir shaken", que permite a identificação da empresa e o motivo do contato na tela do dispositivo.

Contudo, essa proposta da ampliação do uso do prefixo ainda precisa passar por consulta pública.