Pela primeira vez, Anatel multa pessoa física por venda de Gatonet

Por meio de uma publicação oficial no site do Governo Brasileiro, a Anatel informou que seu Conselho Diretor decidiu aplicar multa para uma pessoa física por venda de aparelhos não licenciados de TV, popularmente conhecidos como “Gatonet”.

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No total, a multa foi de R$ 7,68 mil reais pela oferta de receptores clandestinos de sinal de TV — versões modificadas das famosas TV Boxes, que acessam diretamente o sinal das operadoras de forma clandestina. Anteriormente, apenas penalidades a pessoas jurídicas tinham sido aplicadas por esse motivo.

De acordo com o relator da matéria Alexandre Freire, o comércio de equipamentos do tipo sem a homologação da Anatel é uma infração considerada grave, conforme entendimento já consolidado pelo Conselho Diretor.

Freire ainda apontou que a medida tem como objetivo evitar a circulação de produtos que estimulem o consumo ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais. Segundo ele, isso ofende a propriedade intelectual e prejudica segmentos da economia como eventos esportivos, cinema e outros.

A Anatel também reforçou que a pirataria é capaz de comprometer o funcionamento regular dos mercados ao promover “uma concorrência desleal e predatória, não raro com o patrocínio de organizações criminosas”.

Finalmente, o relator também destacou que “de forma imediata, essas ações se traduzem em melhor proteção à saúde e à segurança do consumidor, e num aprimoramento do respeito à propriedade intelectual”.

Anatel intensificou ações contra Gatonet

Outras ações já realizadas pela Anatel contra as TV Boxes incluem o bloqueio de aparelhos que vem acontecendo ao longo do ano de 2023. Em fevereiro, a agência determinou o corte de mais de 5 milhões de transmissões ao vivo.

Em parceria com a Ancine, a Anatel também tem intensificado esforços para evitar a pirataria na TV em tempo real, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Mesmo assim, é comum que as transmissões de Gatonet sejam retomadas de forma relativamente rápida, e os aparelhos do tipo continuam sendo utilizados de forma indiscriminada. Há poucas semanas, pesquisadores descobriram que mais de 100 modelos populares de TV Box continham vírus, comprometendo a privacidade e segurança de dados de cada usuário.

Fonte: Ministério das Comunicações