Anatel autoriza Silvio Santos a driblar lei para ter outra TV

Segundo uma lei de 2011, proprietários de empresas de radiodifusão e de conteúdo não podem ter mais de 50% das ações totais de uma companhia de TV paga, nem ter seu controle.

No entanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a família do empresário e apresentador Silvio Santos a driblar a lei que proíbe uma emissora de possuir uma TV por assinatura, abrindo, com isso, uma brecha para a repetição da mesma prática em casos futuros.

Embora o texto não especifique casos em que o controle ou a propriedade estejam numa mesma família, o parecer da Procuradoria Federal Especializada, órgão que dá pareceres jurídicos na agência, recomenda a proibição nessas situações.

No entanto, contrariando a recomendação da Procuradoria, a agência permitiu que Silvio Santos transferisse para sua filha Patrícia Abravanel 49% do capital total e votante da TV Alphaville, canal por assinatura que atende aproximadamente 20 mil domicílios na região de Barueri, Santana do Parnaíba e Granja Vianna, na Grande São Paulo.

Com isso, Silvio Santos mantém em sua família o controle das duas empresas: o SBT fica em nome de Senor Abravanel, nome real de Silvio Santos, e a TV Alphaville em nome de sua filha e apresentadora, Patrícia Abravanel.

Na verdade, a decisão da Anatel não é nova e data de março do ano passado, mas somente ganhou destaque agora. O pedido feito por Silvio Santos para realizar a transação foi feito em outubro de 2013.

Segundo apuração do jornal, a agência havia negado os pedidos do empresário para manter o controle sobre as duas empresas até aceitar a saída da transferência familiar. De acordo com a Anatel, ainda assim o conselho entendeu que "uma limitação neste sentido extrapolaria o espírito da lei".

Pesa contra a decisão o fato de Renata Abravanel, irmã de Patrícia e diretora do SBT, também possuir 6% das ações da TV Alphaville, aumentando a participação da família no negócio.

No entendimento expresso no processo pela Procuradoria Federal Especializada, a "transferência de controle societário entre membros de uma mesma família" não deveria ser aprovada.

A aprovação da lei, em 2011, fez com que a Rede Globo, que detinha parte do controle da NET, tivesse que vender ações para a Embratel/Claro, sócia majoritária da TV por assinatura. A Globo, no entanto, manteve participação indireta na Net, já que é sócia da EGPar, companhia que detém 4,11% das ações da TV a cabo.

Questionada por ter aprovado a operação, mesmo diante do grau de parentesco de Silvio Santos e Patrícia Abravanel, a Anatel informou que, conforme avaliação do conselho diretor da agência, impor "uma limitação neste sentido extrapolaria o espírito da lei”, defendendo que foram seguidos todos os trâmites internos para a avaliação.

O grupo Silvio Santos informou, por meio de sua gerente de comunicação, Maisa Alves, que não vai se manifestar sobre o caso. A assessoria de imprensa respondeu tanto pelo canal SBT como pela TV Alphaville e pela família Abravanel.

Fonte: Folha de S.Paulo