ABTA: Após década de crescimento, TV por assinatura enfrenta desafios no Brasil

O setor de televisão por assinatura passa por um momento turbulento no Brasil. Após quase uma década de crescimento expressivo - só entre 2010 e 2014, a quantidade de domicílios com serviços de televisão por assinatura dobrou no país, atingindo a marca de 19,57 milhões de lares conectados no ano passado -, 2015 começou dando sinais de que o setor pode ver sua primeira queda no número de assinantes em anos.

Durante a abertura do congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o presidente da entidade, Oscar Simões de Oliveira, afirmou que o setor já tem visto sinais de desligamento de clientes domésticos, que optam por deixar a televisão por assinatura com a restrição do orçamento famíliar.

Além do momento de crise econômica, o setor também sofre com alguns desafios que voltam a assombrar o mercado, como o aumento da inadimplência, o cancelamento de serviços e a queda das vendas.

Um dos fatores mais preocupantes é a nova onda de aumento de tributação sobre os serviços de assinatura de televisão, anunciada por alguns estados brasileiros como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal, na tentativa de reajustar suas contas públicas com o aumento do ICMS a partir de janeiro do ano que vem.

"Se iniciativas como essa prosperarem pelo país, estaremos diante de um verdadeiro desastre", avaliou o presidente da ABTA. A expectativa da associação é que a queda no número de assinantes seria sentida de maneira imediata pelo setor, com a redução da demanda pelos serviços de TV por assinatura. A avaliação é que um aumento de 5% no valor das mensalidades levaria a uma queda de 2 milhões no número de domicílios já no ano que vem.

Atualmente, o setor possui uma alíquota de ICMS de 10% sobre seus produtos, mas há propostas de que os serviços de TV paga passem a ser tributados em até 25%. A mesma discussão já aconteceu em 2013, quando representantes de empresas conseguiram um acordo para manter a alíquota atual, com a contrapartida de criar mais transparência para o setor.

Também presente durante a abertura do evento, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que o órgão alerta que o aumento da alíquota poderia ser negativo para o setor e os estados. "Nós estamos sempre alertando para o risco de carga tributária. O aumento de ICMS nos estados é um risco muito grande: ao invés dos estados arrecadarem mais, [as operadoras] vão acabar perdendo assinantes e [a arrecadação] vai cair", afirmou.

Durante sua apresentação, Rezende pediu aos representantes do mercado mais "compatibilidade" das ofertas de TV por assinatura com o poder aquisitivo dos consumidores finais brasileiros, sugerindo a criação de novos pacotes que se adequassem às demandas nacionais. "É preciso que o setor pense no volume dos canais, nem sempre o cidadão tem desejo de receber todos os canais", sugeriu o presidente do órgão regulador. "Talvez pensar em modular pacotes pode ampliar mais o setor ao atender as classes D e E. A Anatel não vai interferir nisso, mas que haja um pensamento sobre isso".

Outra ameaça que passa a pressionar cada vez mais o setor é o crescimento dos chamados OTTs, serviços de distribuição de conteúdo over-the-top, como a Netflix. Hoje, os serviços não são regulamentados e também não pagam nenhum tipo de imposto para atuar no país, o que, na avaliação da ABTA, tem prejudicado a atuação de empresas no Brasil.

A tributação dos OTTs foi defendida pelo Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Luiz Azevedo, que afirmou que um "equilíbrio" deva ser buscado para o setor. "Nós deveríamos encontrar o equilíbrio e fazer com que aquilo que é tributado para a TV paga também o seja pelas OTTs", afirmou Azevedo. "Esse é o equilíbrio ideal".

Azevedo pediu ainda por uma nova forma de regulamentação das telecomunicações juntando setor público, privado e consulta à população para adequação das normas nacionais do setor. "Os avanços tecnológicos e os problemas que tem sido colocados exigem isso", disse. "Esse aspecto é central, nós temos diversos problemas no âmbito das comunicações e telecomunicações que não será simplesmente liberando o mercado que resolveremos os problemas aqui colocados".