Instalação de antenas no Brasil vai ficar menos burocrática
Por Joyce Macedo | 13 de Dezembro de 2012 às 12h34
Update (12/12, 16h08): Quatro comissões do Senado Federal aprovaram o projeto de lei, que deve ser implantado no início de 2013. "A expectativa dos senadores é que o projeto tramite com igual rapidez na outra Casa para que a lei comece a valer no início de 2013", informou a Agência Senado.
A 'Lei Geral das Antenas', como foi chamado o projeto, ficará aberta a emendas até nova reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na próxima semana.
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Hoje (13) o Senado Federal entrará em sessão para votar sobre o Projeto de Lei que visa diminuir a burocracia acerca da implantação de redes e antenas de telefonia celular no país. Conhecida como "Lei das Antenas", o texto visa diminuir os possíveis atrasos na implantação de infraestrutura no setor.
Segundo o Ministério das Comunicações, atualmente as licenças municipais para implantação das redes podem levar cerca de um ano para serem expedidas às empresas de telefonia. A ideia é diminuir esse prazo de expedição das autorizações para, no máximo, 60 dias contados da data de apresentação do requerimento.
Caso a decisão do órgão competente não saia dentro dos dois meses previstos, as prestadoras ficam autorizadas a realizar a instalação da infraestrutura. Em suma, o Projeto de Lei quer deixar para trás os tramites burocráticos para aprovação das instalações de rede de telecomunicações.
Desde que a infraestrutura em área urbana não obstrua a circulação, não contrarie parâmetros urbanísticos-paisagísticos, não prejudique o uso de praças e parques ou a visibilidade de motoristas, nem danifiquem ou inviabilizem o acesso a outras infraestruturas públicas, e não coloque em risco a segurança de terceiros ou edificações vizinhas, as instalações podem sem feitas sem maiores problemas.
Redes de pequeno porte precisarão apenas da licença ambiental e da Anatel para realizar suas instalações. Além disso, as licenças ambientais também deixarão de ser tão burocráticas, já que o novo texto prevê que o "Conselho Nacional do Meio Ambiente vai disciplinar um procedimento simplificado de licenciamento para instalação de infraestrutura de suporte, bem como qualquer outra infraestrutura de redes de telecomunicações".
Parece que a chegada da Copa das Confederações e da Copa do Mundo está começando a desburocratizar assuntos que antes pareciam não estar abertos para conversa.