Mais tempo de cadeia para ladrões de celular? Governo e Senado disputam pauta
Por Vinícius Moschen • Editado por Léo Müller | •
A possibilidade de aumento na pena para criminosos que roubam celular passou a circular também no Senado Federal, após a Comissão de Segurança Pública analisar um novo projeto de lei para endurecer a punição. O assunto virou centro de uma disputa política entre o governo e a oposição, que desejam o protagonismo na pauta.
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O texto que circula no Senado é de autoria de Styvenson Valentim (PSDB-AC), e é relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por sua vez, o governo tenta avançar no tema por meio de uma minuta apresentada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O projeto do Senado prevê o aumento de dez para doze anos na pena máxima para o roubo simples. Já o qualificado, que resulta em lesão corporal grave, teria punição mínima ampliada de sete para dez anos, e máxima de dezoito para vinte anos.
Já a minuta do MJSP prevê o aumento da pena máxima da “receptação qualificada” de seis para 12 anos, além de mudar a reclusão mínima de três para quatro anos.
Por meio de pesquisas internas, o governo já concluiu que o tema tem grande influência em termos de popularidade, já que o furto de smartphones está entre as maiores preocupações da população.
No mesmo trecho da proposta de lei, também está previsto o aumento na punição para quem abrigar cabos e outros itens roubados do setor de telecomunicações. A comercialização de serviços de TV ilegal, conhecidos como “Gato Net”, também deve levar a mais tempo de prisão.
Endurecimento das leis não é solução completa, aponta advogado
Embora apareça como uma tentativa de reduzir os casos de roubos e furtos de celulares, o endurecimento das leis precisa ser complementado com o uso preventivo da tecnologia para ser efetivo. É o que aponta o advogado criminalista Antonio Gonçalves, em fala feita ao Canaltech.
Segundo ele, o aumento nos anos de prisão não é a principal iniciativa a ser feita:
“A tecnologia é o caminho, com maior monitoramento e obtenção de informações sobre a receptação dos aparelhos. Sem investimento em tecnologia ou investigação preventiva, o problema não será resolvido.”
Gonçalves ainda cita alguns exemplos de locais que já têm programas de prevenção contra roubos e furtos de celulares. É o caso de São Paulo, com o chamado Smart Sampa, o Rio de Janeiro, e Santa Catarina, entre outros.
“Se ficar no endurecimento pelo endurecimento, o objetivo não será alcançado”, completa ele.
Projetos podem ser unificados em um só
Apesar de haver certa concorrência entre os projetos do Governo e da oposição, na visão do advogado e consultor jurídico em Brasília Marcos Rucinski Spiess, existem alguns pontos similares importantes nas duas propostas. Isso justificaria unificá-las em uma só quando ambas estiverem no Congresso Nacional.
"Em determinadas situações, por exemplo, não seria possível realizar uma transação penal ou aplicar penas alternativas para acusados de roubo de celular. A conexão entre os dois projetos está, portanto, no aumento das penas tanto para o furto quanto para a receptação desses equipamentos".
Com isso, espera-se que os pontos mais inovadores de ambas as propostas sejam preservados no texto unificado, mas ainda é cedo para dizer quando ou como isso pode acontecer.
Enquanto ambos os projetos falam em aumento de pena para quem rouba e para quem compra celulares e outros equipamentos roubados, a proposta de do Governo busca transformar a pirataria de serviços de telecomunicação em crime punível com reclusão, ao passo que o texto que tramita do Senado desde 2020 trata de punição mais severa para subtração de itens que pertencem à administração pública.
"O projeto de 2020 inova ao qualificar o furto contra a administração pública, enquanto o projeto do Ministério da Justiça cria um novo tipo penal relacionado à comercialização ilegal de sinais de TV a cabo e à receptação de equipamentos usados para esse fim. O consumidor final que utilizar esses produtos também estaria sujeito a punições", explica Spiess.
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