Explicação da LG sobre plano de atendimento não satisfaz Procon-SP

A LG anunciou o encerramento global de sua divisão de celulares no início de abril, deixando apenas uma breve promessa de que respeitaria as leis de cada país para manter o suporte e assistência para os consumidores que têm em mãos um smartphone da marca. Isso levou o Procon-SP a questionar a companhia, exigindo maiores detalhes.

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O Procon-SP questionou, especificamente, qual seria o plano da fabricante para não deixar os consumidores brasileiros na mão. Segundo o órgão, a LG não conseguiu esclarecer de maneira satisfatória, e por isso o caso será analisado por uma equipe de fiscalização.

“Os esclarecimentos da empresa LG não são satisfatórios e indicam que o consumidor pode acabar prejudicado. O Procon irá notificar a empresa para ajustar sua conduta e apresentar um plano adequado de atendimento que respeite o Código de Defesa do Consumidor”, declarou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Segundo o órgão, a resposta da LG falhou em explicar o plano de atendimento ao consumidor, incluindo a duração da assistência e suporte aos celulares da marca no país. A empresa também não listou quais aparelhos foram disponibilizados no país nos últimos três anos e nem relacionou as assistências técnicas que podem fazer reparos e manutenção dos dispositivos, além de dar uma comprovação da duração da vida útil dos produtos.

A fabricante esclareceu apenas que o plano de atendimento será mantido, sem especificar o prazo. Além disso, o Procon-SP lembra que toda empresa deve informar o período em que manterá assistências técnicas em funcionamento após o encerramento de uma atividade.

Problemas

Ainda de acordo com a nota do Procon-SP, a LG teria se limitado a declarar, sobre a vida útil de seus celulares, que “a resposta a esta questão depende de diversas incógnitas matemáticas e a realização de futuros estudos técnicos multidisciplinares”. O órgão considera “inconcebível” que uma questão como esta dependa de “futuros estudos”, e a questão era simplesmente para estabelecer um tempo que os produtos mantêm a usabilidade em condições normais de uso.

A LG ainda declarou ter lançado um total de 33 modelos diferentes de smartphones no Brasil nos últimos três anos, e listou sete endereços de assistência técnica no estado de São Paulo, além dos canais de atendimento ao consumidor, por telefone ou internet.

Outra questão que será analisada pelo Procon-SP tem relação ao uso de dados pessoais de usuários da LG. Segundo a nota, a empresa tem cláusulas em seu site que prevêem compartilhamento e divulgação de informações do usuário a “prestadores de serviços terceirizados não afiliados” ou “parceiros estratégicos, agentes, profissionais de marketing de terceiros ou outras partes não afiliadas”.

Além disso, no manual do usuário dos dispositivos há cláusulas que isentam a fabricante de responsabilidade no processo de entrega do produto, algo que, segundo o Procon-SP, vai contra o Código de Defesa do Consumidor.

Após 23 trimestres consecutivos de prejuízos no mercado de celulares, a LG confirmou o encerramento das atividades desta divisão no dia 5 de abril. A empresa não conseguiu vender fábricas e nem o direito de uso da marca para nenhum interessado.

Fonte: Procon-SP