TSE anuncia reforço na transparência e auditabilidade das urnas eletrônicas

Na abertura da sessão plenária realizada na última quinta-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema de votação eletrônica usado no Brasil. Ele também aproveitou a ocasião para anunciar uma série de medidas que devem ajudar a fortalecer ainda mais a tecnologia, tornando-a mais transparente e trazendo ao público mais informações sobre a forma como ela permite a auditoria dos votos.

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Entre as ações tomadas por Barroso como presidente do TSE está a abertura dos códigos-fonte usados nas urnas para todos os partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano. Com isso, adiante-se em seis meses o prazo legal estipulado anteriormente e todos as siglas vão ter um ano para avaliar os softwares e garantir que não há alterações que permitam a alteração de resultados ou outros problemas.

Segundo Barroso, a inspeção é essencial porque o desenvolvimento dos programas é o único momento em que o sistema de urnas eletrônicas passa por manipulações humanas. O ministro também explicou que nas eleições de 2016 e 2018 nenhum partido enviou técnicos ao serem convocados para o processo. “Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, explicou.

O presidente do TSE deseja que os técnicos dos partidos se juntem ao Ministério Público e à Polícia Federal para acompanhar o processo de inseminação de programas nas urnas. Ele afirma que não há como fraudar os programas uma vez que os aparelhos sejam lacrados, e que há total transparência para que seja feita a verificação se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente.

Mais urnas auditadas

Barroso também afirmou que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE está estudando como aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. Atualmente, um ambiente controlado e filmado por câmeras é usado para testar aleatoriamente 100 urnas na véspera da eleição, cujo registro eletrônico deve corresponder ao voto de eleitores feitos em cédulas de papel — teste que nunca apresentou falhas até hoje, segundo o ministro.

Para completar, o presidente do TSE anunciou a criação de uma comissão externa formada por membros da sociedade civil e instituições públicas. O grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos, com o objetivo de ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditoria dos votos, bem como de fiscalizar cada etapa do processo eleitoral.

O objetivo é que os envolvidos entendam como funciona o processo eleitoral e tenham acesso aos detalhes relacionados às suas diferentes fases de execução. A comissão será formada por professores da área de computação da Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Também participarão integrantes da Transparência Eleitoral Brasil, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e da Open Knowledge Brasil (OKBR). O Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes na comissão.

Fonte: Istoé Dinheiro, TSE