Tribunais na China permitem que IAs tomem o lugar de juízes

A inteligência artificial tem sido usada na China para ajudar a reduzir a carga de trabalho nos tribunais do país. Segundo a Academia Chinesa de Engenharia, a tecnologia conseguiu diminuir a carga média de trabalho de um juiz em mais de um terço e poupado aos cidadãos chineses 1,7 bilhões de horas de trabalho, além de economizar mais de 300 bilhões de yuans (R$ 244 bilhões) entre os anos 2019 e 2021.

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O sistema de inteligência artificial (IA) baseado na tecnologia de aprendizado de máquinas, seleciona processos judiciais para referências, recomenda leis e regulamentos, esboça documentos legais e altera erros humanos percebidos em vereditos automaticamente.

"O tribunal inteligente SoS (sistema de sistemas) agora se conecta à mesa de todos os juízes de todo o país", disse Xu Jianfeng, diretor do centro de informações da Suprema Corte em uma reportagem publicada na última terça-feira (12) no Strategic Study of CAE, um jornal oficial dirigido pela Academia Chinesa de Engenharia.

De acordo com alguns juízes, a IA nem sempre foi bem-vinda nos tribunais. Quando começou a ser aplicada há seis anos, o sistema judicial inteligente servia apenas como um banco de dados. Mas nos últimos anos ele tem sido cada vez mais utilizado nos processos de tomada de decisão.

Para os críticos do uso da tecnologia, os juízes contam com a IA para poupar o trabalho de desafiar o sistema judicial, mesmo que a aplicação da IA possa resultar em um material de referência ou em uma lei menos adequada para o caso.

De acordo com os pesquisadores envolvidos no projeto de implantação da IA nos tribunais chineses, um "promotor baseado em IA" já começou a atuar com a acusação de suspeitos de crimes em algumas grandes cidades, como Xangai. Outro exemplo, é que a polícia chinesa também tem empregado a IA para acelerar investigações criminais, de acordo com reportagens da mídia estatal.

Como o sistema com IA funciona?

Como exigido pelo Supremo Tribunal Federal, um juiz deve consultar a IA em cada caso. Se o juiz rejeitar a recomendação da máquina, a mesma exige uma explicação por escrito para fins de registro e auditoria. Para a Suprema Corte, a IA entrega o Estado de Direito — poder de decisão dos governantes — a uma grande parte da China, onde existem diferenças significativas no desenvolvimento regional, governança e renda.

Antes de 2016, cada corte local desenvolvia e mantinha seu próprio sistema de informação. Os juízes raramente compartilhavam seus casos com outros tribunais ou Pequim. Contudo, o sistema judicial nacional inteligente forçou os tribunais locais a converterem seus documentos para um formato digital padrão e conectar seu banco de dados a um "cérebro" central em Pequim.

De acordo com o relatório do Supremo Tribunal, a IA lê, analisa e aprende com a análise de quase 100 mil casos em todo o país diariamente, enquanto monitora o progresso de cada caso para detectar quaisquer indícios de má conduta ou corrupção.

O uso da IA já se estendeu para muito além da sala de audiências, segundo a equipe do diretor do centro de informações da Suprema Corte, Xu Jianfeng. Novos portais de informação deram ao sistema judicial inteligente acesso direto ao enorme banco de dados mantidos pela polícia, promotores e algumas agências governamentais.

Além disso, a IA também pode ser útil na aplicação do veredito que tem sido um grande problema para os tribunais chineses, devido à falta de funcionários. A tecnologia pode ser aplicada para confiscar a propriedade de um condenado de forma quase instantânea e colocá-la em um leilão on-line, por exemplo.

Seu alcance eletrônico permite ao tribunal inteligente trabalhar em conjunto com o "sistema de crédito social" chinês também para "banir" uma pessoa que se recusa a pagar dívidas de companhias aéreas, transportes públicos, hotéis ou outros serviços sociais, como consequência ela não consegue acesso à nenhum tipo de serviço até que pague tudo.

Possíveis riscos

Segundo a professora de direito na Universidade de Ciência Política e Direito da China em Pequim, Zhang Linghan, a aplicação da IA na China visa reduzir a discrição judicial, ou o poder de um juiz humano de tomar suas decisões com base em suas avaliações individuais, experiência e treinamento.

Porém ela ressalta que a dependência da IA pode criar um mundo onde os humanos são governados por máquinas. Zhang também disse que o sistema judicial inteligente, construído com o profundo envolvimento das big techs chinesas, poderia concentrar muito poder nas mãos de alguns poucos especialistas responsáveis pela criação dos códigos, dos algoritmos ou pelo supervisionamento do banco de dados.

"Devemos estar atentos à erosão do poder judicial pelas empresas de tecnologia e pelo capital", acrescentou Zhang.

Fonte: SCMP