Pix tem limite noturno e outras medidas a partir de hoje (4); veja o que muda

Em busca de conter os golpes que usam o sistema de pagamento instantâneo (Pix), o Banco Central do Brasil (Bacen) estabeleceu novas regras de uso da opção de pagamento. A primeira começa a valer nesta segunda-feira (4): agora, transferências e pagamentos por pessoas físicas terão limite de R$ 1 mil à noite, entre 20h e 6h.

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Esse limite pode ser alterado a pedido do cliente. Além disso, o usuário pode cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Segundo especialistas, uma forma de se proteger contra os crimes — especialmente os que envolvem roubo e sequestro — é abrir duas contas Pix. Assim, em caso de abordagem, é possível usar a opção secundária para satisfazer os criminosos.

Vale destacar que as novidades valem somente para pessoas físicas e microeempreendedores individuais; portanto, ficam de fora as médias e grandes empresas e pessoas jurídicas. É possível mudar esse limite de R$ 1 mil em transações entre as 20h e 6h, assim como permitir que contas específicas recebam mais do que esse montante; isso deve ser solicitado junto ao banco do usuário, que pode levar pel menos 48h para responder a esses pedidos.

Mais normas

Outras medidas determinadas pela instituição entram em vigor em 16 de novembro. Elas incluem o bloqueio de recursos quando houver suspeita de fraude e notificações obrigatórias de transações rejeitadas. O Bacen informa que a mudança deixa claro que os bancos são responsáveis por fraudes decorrentes de falhas em seus mecanismos de gerenciamento de riscos.

Segundo o Bacen, o objetivo das novas determinações é garantir que os participantes aprimorem seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Veja, a seguir, quais são elas:

• Bloqueio cautelar: o banco pode bloquear o recebimento de recursos preventivamente por até 72 horas em caso de suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. Nesse período, a instituição financeira deve fazar uma análise cuidadosa para aumentar a chance de recuperação dos recursos por vítimas de crime. Sempre que o fizer, a entidade deve comunicar o cliente imediatamente;
• Notificação de infração: bancos podem marcar a chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta, quando houver "fundada suspeita de fraude". Essa notificação é obrigatória e deve ser compartilhada com outras instituições financeiras para ampliar a prevenção a fraudes;
• Ampliação do uso de informações para prevenção a fraudes: uma nova funcionalidade permitirá a consulta de informações da chave Pix. Assim, notificações de fraudes estarão disponíveis a todos os participantes da rede e eles poderão utilizá-las, por exemplo, para aceitar a abertura de contas;
• Mecanismos adicionais para proteção dos dados: os procedimentos adotados pelos bancos devem ser, no mínimo, iguais àqueles implementados pelo Bacen. As instituições financeiras terão de definir, ainda, procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram consultas excessivas de chaves Pix.

Pix Saque e Pix Troco

Mais dois produtos do Pix devem ser lançado em breve pelo Bacen. Os valores são limitados a R$ 500 durante o dia e a R$ 100 entre 20h e 6h.

O Pix Saque será semelhante ao saque tradicional: o cliente faz um Pix para um agente de saque — qualquer comércio ou caixa eletrônico que tiver o serviço disponível — e pode fazer o saque a partir da leitura de um QR Code.

O Pix Troco é semelhante, mas o saque ocorre durante o pagamento de uma transação no comércio. O Pix, então, é composto pelo valor da compra em si mais o montante a ser sacado. No extrato, as duas quantias vêm especificadas.