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Disney pagará multa de US$ 10 milhões por violar lei de privacidade de crianças

Por  • Editado por Jones Oliveira | 

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Reprodução/Bloomberg
Reprodução/Bloomberg

A Disney recebeu uma ordem judicial para pagar uma multa de US$ 10 milhões devido a um processo de violação à Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), uma lei estadunidense que visa a proteção de dados de crianças na internet.

O caso envolve alegações de uma rotulação incorreta de vídeos infantis no YouTube para exibir anúncios personalizados. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empresa do Mickey teria deixado de sinalizar conteúdos na plataforma com a indicação “Feito para Crianças”, que fornece um ambiente controlado com filtros parentais e outros recursos de segurança para manter a integridade dos pequenos.

Com o “esquecimento” na hora de acionar o rótulo, o YouTube consequentemente não bloqueava a coleta de dados pessoais dos usuários para mostrar propagandas direcionadas, o que levou a Disney a enfrentar um processo judicial pela violação da norma.

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Violação de lei de privacidade infantil na internet

Embora o YouTube tenha tornado obrigatório em 2019 o recurso de “Feito para Crianças” na plataforma, a Disney chegou a ser alertada pela própria rede por divulgar conteúdos sem o selo restritivo depois disso. Para ter uma noção do problema, em 2020, o YouTube precisou acionar o recurso em mais de 300 vídeos do estúdio que descumpriam a regra.

De acordo com a Comissão Federal do Comércio dos EUA, foi justamente essa violação que levou a Disney ao tribunal. A agência governamental explicou que a rotulagem incorreta de vídeos “permitiu que a Disney, por meio do YouTube, coletasse dados pessoais de menores de 13 anos que assistiam a vídeos direcionados a crianças” como uma forma de usar esses registros para “publicidade direcionada”.

A comissão ainda ressaltou que o estúdio recebe parte das receitas geradas pelo YouTube com a veiculação de anúncios, além da venda direta de publicidade, levantando mais uma polêmica para o caso.

Como resposta à violação, agora a companhia terá que pagar uma multa milionária, além de ser obrigada a alertar os pais antes de coletar qualquer tipo de informação pessoal de crianças na plataforma e sinalizar devidamente os conteúdos feitos para menores de idade.

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Fonte: Bleeping Computer