Comitê Gestor da Internet critica novos termos do WhatsApp e pede transparência
Por Felipe Gugelmin | Editado por Claudio Yuge | 11 de Agosto de 2021 às 20h20
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu nesta quarta-feira (11) uma nota sobre as novas políticas de privacidade do WhatsApp. A entidade recomenda que a empresa responsável pelo aplicativo tome providências urgentes para aumentar a transparência de suas atividades e deixe de solicitar a usuários para que eles concordem com seus as atualizações recentes dos termos de serviço.
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O CGI.br pede que a empresa respeite as discussões que ocorrem entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) antes de prosseguir com sua nova política. A nova política de privacidade do comunicador foi anunciada no começo de 2021 e gerou polêmica por trazer um maior compartilhamento de informações com o Facebook.
Enquanto inicialmente o WhatsApp pretendia interromper o acesso ao aplicativo para quem não concordasse com os novos termos até o mês de maio, a empresa reviu essa decisão. No entanto, quem não aprovou as regras convive com notificações constantes sobre a necessidade de aceitá-las.
Direito de voltar atrás
A nota do CGI.br também recomenda que a empresa assegure a continuidade dos serviços aos usuários que rejeitaram o compartilhamento de dados com o Facebook na política de privacidade que entrou em vigor em 2016. Além disso, ela pede que aqueles que já concordaram com os novos termos tenham a opção de retroceder em suas decisões, visto que eles não são mais exigência para o uso do aplicativo.
O comitê gestor também afirma que os usuários da internet brasileira devem ficar atentos à importância de conhecer os termos de uso e políticas de privacidade dos provedores de serviços contratados. Segundo a entidade, mudanças como as feitas pelo WhatsApp levantam questões fundamentais sobre o direito à privacidade, especialmente por ele se tratar de um aplicativo amplamente usado pelos brasileiros.
WhatsApp se posiciona
O Canaltech entrou em contato com o WhatsApp, que afirmou que tem mantido contato estrito com as autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa também reforça que passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre a atualização para seus usuários. Confira o posicionamento:
"É importante reforçar que a atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade não amplia a capacidade do WhatsApp de compartilhar dados com o Facebook e não afeta, de forma alguma, a privacidade das mensagens que você troca com amigos e familiares. Além disso, nenhum usuário terá sua conta apagada ou perderá acesso aos recursos do aplicativo por causa dessa atualização"
Mais informações:
- Sobre a entrada em vigor da atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade: https://faq.whatsapp.com/general/security-and-privacy/what-happens-when-our-terms-and-privacy-policy-updates-take-effect/?lang=pt_br
- Sobre a opção de escolha de compartilhamento de dados em 2016: https://faq.whatsapp.com/general/data-sharing-to-improve-peoples-ads-and-product-experiences-on-facebook?lang=pt_br
- O que muda e o que não muda com a atualização dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do WhatsApp: https://faq.whatsapp.com/general/security-and-privacy/were-updating-our-terms-and-privacy-policy?lang=pt_br