Comitê Gestor da Internet critica novos termos do WhatsApp e pede transparência

Comitê Gestor da Internet critica novos termos do WhatsApp e pede transparência

Por Felipe Gugelmin | Editado por Claudio Yuge | 11 de Agosto de 2021 às 20h20
Divulgação/Gerd Altman/Pixabay

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu nesta quarta-feira (11) uma nota sobre as novas políticas de privacidade do WhatsApp. A entidade recomenda que a empresa responsável pelo aplicativo tome providências urgentes para aumentar a transparência de suas atividades e deixe de solicitar a usuários para que eles concordem com seus as atualizações recentes dos termos de serviço.

O CGI.br pede que a empresa respeite as discussões que ocorrem entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) antes de prosseguir com sua nova política. A nova política de privacidade do comunicador foi anunciada no começo de 2021 e gerou polêmica por trazer um maior compartilhamento de informações com o Facebook.

Enquanto inicialmente o WhatsApp pretendia interromper o acesso ao aplicativo para quem não concordasse com os novos termos até o mês de maio, a empresa reviu essa decisão. No entanto, quem não aprovou as regras convive com notificações constantes sobre a necessidade de aceitá-las.

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Direito de voltar atrás

A nota do CGI.br também recomenda que a empresa assegure a continuidade dos serviços aos usuários que rejeitaram o compartilhamento de dados com o Facebook na política de privacidade que entrou em vigor em 2016. Além disso, ela pede que aqueles que já concordaram com os novos termos tenham a opção de retroceder em suas decisões, visto que eles não são mais exigência para o uso do aplicativo.

Imagem: Divulgação/Simon/Pixabay

O comitê gestor também afirma que os usuários da internet brasileira devem ficar atentos à importância de conhecer os termos de uso e políticas de privacidade dos provedores de serviços contratados. Segundo a entidade, mudanças como as feitas pelo WhatsApp levantam questões fundamentais sobre o direito à privacidade, especialmente por ele se tratar de um aplicativo amplamente usado pelos brasileiros.

WhatsApp se posiciona

O Canaltech entrou em contato com o WhatsApp, que afirmou que tem mantido contato estrito com as autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa também reforça que passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre a atualização para seus usuários. Confira o posicionamento:

"É importante reforçar que a atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade não amplia a capacidade do WhatsApp de compartilhar dados com o Facebook e não afeta, de forma alguma, a privacidade das mensagens que você troca com amigos e familiares. Além disso, nenhum usuário terá sua conta apagada ou perderá acesso aos recursos do aplicativo por causa dessa atualização"

Mais informações:

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