Idec pede suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp no Brasil

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou, nesta terça-feira (6), um documento de 20 páginas solicitando a suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp no Brasil, programada para surtir efeito no dia 15 de maio. A proposta foi enviada para o Ministério da Justiça e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); o processo deve tramitar em conjunto com outra investigação sigilosa já iniciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

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As solicitações do Idec são bastante claras: o órgão quer que o aplicativo permita que seus usuários continuem usando a plataforma mesmo sem aceitar a tal da nova política. Ademais, também pede que o WhatsApp reduza a quantidade de dados compartilhados com outras empresas do grupo econômico do Facebook, respeitando os princípios legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no país desde o ano passado. Segundo o instituto, esse compartilhamento vem de antes da criação de tal normativa.

“Não está clara a base que explica o compartilhamento de dados entre as empresas. É para melhorar algoritmo do Instagram? É para fins de segurança do usuário? Eles citam que coletam dados como IP, de conexão, mas não são tão explícitos sobre quais dados compartilham entre as empresas”, reclama Juliana Oms, uma das autoras da notificação. De acordo com a LGPD, toda empresa precisa apresentar uma necessidade legítima para coletar e compartilhar informações pessoais do titulador — algo que não acontece aqui.

Além da atitude de “consentimento forçado” — gravemente repudiado pelo Idec —, outro ponto crucial que incomoda os advogados do instituto é o WhatsApp Business, que poderá ser gerenciado através do Facebook. “Suponha que uma loja como a Americanas contrate o Facebook [para gerenciar as contas comerciais]. O Facebook passa a ler a conversa do WhatsApp. Isso ainda não foi anunciado, mas precisamos de um compromisso claro do que será feito com essas conversas”, complementa Juliana.

Histórico perturbador

O WhatsApp compartilha metadados de seus usuários com o Instagram e o Facebook desde 2016, incluindo modelo do smartphone, frequência de uso de determinados aplicativos, grupos que o internauta participa e assim por diante. Tais informações são agregadas para otimizar a plataforma de publicidade direcionada do grupo econômico de Mark Zuckerberg, criando traços de consumo e possibilitando que os anunciantes “mirem” campanhas de marketing exatamente em que se interessa por seu produto ou serviço.

Porém, a nova política — que força o usuário a concordar com o compartilhamento desses e de outros dados com as demais redes sociais, sob pena de ser banido do mensageiro — tem criado polêmicas ao redor do mundo inteiro. O aplicativo já foi multado na Itália e na Espanha, mas não recuou na mudança; Índia e Turquia são exemplos de países que continuam na luta para reverter a situação. Aqui no Brasil, a mudança deveria ocorrer já em janeiro, mas foi postergada para maio após reclamações dos próprios internautas.

A revolta popular foi tão grande que um número gigantesco de usuários resolveu migrar para outras plataformas de comunicação instantânea, incluindo o Telegram e o Signal (que até então era relativamente desconhecido entre o público geral).

“É preciso mais discussão pública e transparência. O debate em 2021 não pode ter a política de 2016 no centro, agora temos a LGPD. A questão é qual nosso poder sobre os dados e como vamos reforçar nossa capacidade de controle dos dados”, afirmou, à Folha, o professor Bruno Bioni, do instituto Data Privacy Brasil. O Canaltech entrou em contato com o WhatsApp para obter um posicionamento a respeito do caso; atualizaremos esta reportagem assim que a companhia nos retornar.

Fonte: Folha de São Paulo