Banco Central confirma limite e novas medidas de segurança para o Pix

Com a onda de golpes que usam o sistema de pagamento instantâneo (Pix) cada vez maior e mais diversa, o Banco Central do Brasil (Bacen) tem anunciado algumas medidas para tornar a opção mais segura. Na terça-feira (28), a entidade anunciou novidades que entram em vigor em 16 de novembro.

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Na semana passada, o Bacen determinou a adoção do limite noturno de R$ 1 mil para transferências e pagamentos por pessoas físicas das 20h às 6h. As instituições financeiras têm até 4 de outubro para implementar a novidade. O limite pode ser alterado a pedido do cliente que tem, ainda, a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Já as novas determinações incluem o bloqueio de recursos quando houver suspeita de fraude e notificações obrigatórias de transações rejeitadas. O Bacen informa que a mudança deixa claro que os bancos são responsáveis por fraudes decorrentes de falhas em seus mecanismos de gerenciamento de riscos.

Novas providências

Segundo o Bacen, essas medidas criam incentivos para que os participantes aprimorem os mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Veja, a seguir, quais são elas:

• Bloqueio cautelar: o banco pode bloquear o recebimento de recursos preventivamente por até 72 horas em caso de suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. Nesse período, a instituição financeira deve fazar uma análise cuidadosa para aumentar a chance de recuperação dos recursos por vítimas de crime. Sempre que o fizer, a instituição deve comunicar imediatamente o cliente;
• Notificação de infração: bancos podem marcar a chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta, quando houver "fundada suspeita de fraude". Essa notificação passa a ser obrigatória e deve ser compartilhada com outras instituições financeiras para colaborar com a prevenção a fraudes;
• Ampliação do uso de informações para prevenção a fraudes: uma nova funcionalidade permitirá a consulta de informações da chave Pix. Assim, notificações de fraudes estarão disponíveis a todos os participantes da rede e eles poderão utilizá-las, por exemplo, para aceitar a abertura de contas;
• Mecanismos adicionais para proteção dos dados: os procedimentos adotados pelos bancos devem ser, no mínimo, iguais àqueles implementados pelo Bacen. Os bancos terão de definir, ainda, procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram consultas excessivas de chaves Pix.

Fonte: Agência Brasil, Banco Central do Brasil