Limite noturno de R$ 1 mil para PIX já tem data de estreia

Daqui a dez dias, em 4 de outubro, o limite de R$ 1 mil para transferências noturnas (entre 20h e 6h) do sistema de pagamento instantâneo (Pix) entra em vigor. O limite vale, ainda, para transferências do tipo TED e DOC.

• Atenção: estes são os 6 principais golpes envolvendo o Pix
• Quais são os maiores riscos ao usar o Pix? Confira os principais perigos
• Como evitar golpes no cadastro do Pix

A decisão foi anunciada em comunicado do Banco Central do Brasil (Bacen) na quinta-feira (23). Todas as instituições financeiras cadastradas no órgão, de bancos a operadoras de pagamento, são afetadas pela medida.

O limite pode ser alterado a pedido do cliente, desde que formalizado nos canais de atendimento eletrônico do banco. “Porém a instituição deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento”, diz o documento. Os pedidos levarão em conta a “compatibilidade com o perfil de risco do cliente e com o regulamento ou instrumento que discipline o funcionamento do arranjo de pagamento referente à transação de pagamento”.

A criação da medida havia sido anunciada pela entidade em 27 de agosto. O objetivo é impedir fraudes e crimes que usam a solução, como o sequestro relâmpago. Esse tipo de ação aumentou 39,1% entre novembro de 2020 e agosto de 2021, de acordo com Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo.

Relatório mensal

A partir de 16 de outubro, as instituições deverão manter um registro diário de ocorrências ou tentativas de fraude nos pagamentos com Pix. Além disso, terão de elaborar um relatório mensal com as medidas de prevenção contra a prática e as providências tomadas após os relatos de fraude.

O Bacen informa que “esse relatório deve ser encaminhado, para ciência, se houver, aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver”.

O aumento de crimes que envolvem a ferramenta fez o deputado estadual Paulo Campos Machado (Avante-SP) enviar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei para abolir a solução do Estado.

Já na esfera federal, o Pix motivou um requerimento do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) para ouvir Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Bacen. Vergílio quer explicações sobre mecanismos do Bacen contra fraudes no Pix e se a ferramenta pode ser hackeada.

Fonte: Banco Central do Brasil