Receita de caneta emagrecedora deve ser retida na compra a partir de hoje (23)
Por Melissa Cruz Cossetti |
Conforme determinado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em abril deste ano, a partir desta segunda-feira (23), todas as farmácias e as drogarias que oferecem medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras – como Ozempic, Mounjaro e Wegovy – devem começar a reter receitas.
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A categoria dos medicamentos agonistas GLP-1 sob essa nova norma da agência inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e também a lixisenatida.
A decisão tem como objetivo ter um controle mais rigoroso tanto na prescrição, como na distribuição, desse tipo de medicamento. Vale notar que a medida entrou em vigor apenas 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e foi amplamente divulgada.
Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.
A afirmação da Anvisa tem como base dados do VigiMed, um sistema criado para que cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos possam reportar suspeitas de eventos adversos de medicamentos e vacinas.
Foi o sistema de farmacovigilância que sinalizou “muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas pela Anvisa no Brasil, do que os dados globais”.
Impactos de decisão
Com a validação da norma, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo o trio Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias – uma para o paciente e outra que será retida na farmácia. A venda só poderá ocorrer com a retenção da receita nas farmácias, assim como já acontece com antibióticos e outros medicamentos controlados.
É importante notar que a validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão em consultório médico, período em que poderão ser utilizadas pelo paciente.
As farmácias e as drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos, para que receitas não sejam reutilizadas, por exemplo.
Médicos continuam podendo receitar
Ainda de acordo com a agência, a decisão não altera o direito do profissional médico de prescrever os medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula (off label) – em geral, ocorre se o médico entender que os benefícios do tratamento superam os riscos.
“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado”, destacou a Anvisa.
Uso indiscriminado
A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida por entidades da área da saúde, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento, como diabéticos do tipo 2.
“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.
Ainda em abril, ao votar em favor da norma, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras apenas com finalidade estética, acompanhado de promessas e depoimentos de rápida perda de peso e sem o devido acompanhamento médico, coloca em risco a saúde de quem se aventura sem acompanhamento.
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde”, disse.
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Fonte: Agência Brasil