São Paulo em Quarentena | O que abre e fecha e o que você não pode fazer

Por Claudio Yuge | 23 de Março de 2020 às 21h20
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De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (23), o número de novos casos confirmados com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) no Brasil subiu para 1.891, com 34 mortes, dos quais 30 vieram a óbito por conta da COVID-19 no estado de São Paulo. Com isso, a prefeitura da capital paulista e o governo estadual adotaram novas medidas para conter o avanço da pandemia na região.

Na quarta-feira passada (18), o prefeito Bruno Covas (PSDB) já havia assinado decreto determinando o fechamento do comércio, entre a sexta-feira (20) e 5 de abril. No sábado (21), o governador João Dória (PSDB) determinou quarentena de 15 dias, com início na terça-feira (24) até o dia 7 de abril — e isso envolve todos os 645 municípios do estado de São Paulo.

Somente podem funcionar os serviços considerados essenciais, listados em decreto federal publicado pelo Diário da União na última sexta-feira. Entre as categorias estão supermercados, farmácias, hospitais, segurança pública e privada, internet e telecomunicações, entre outros.

Como fica o funcionamento na capital paulista?

A partir desta terça-feira (24), os serviços em São Paulo ficam desta forma:

  • Educação: escolas estaduais, municipais e particulares fechadas. A Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) também suspenderam aulas;
  • Comércio: fechado em toda a capital. As exceções são supermercados, padarias, feiras livres, farmácias, postos de gasolina, lojas de conveniência, lanchonetes e lojas de produtos para animais;
  • Transporte público: na capital, ônibus, metrô e trens da CPMT funcionam normalmente, menos o serviço Expresso Turístico, cancelado por tempo indeterminado. No ABC, as sete cidades suspenderam o transporte público municipal, de forma gradativa até 28 de março e total e por tempo indeterminado, a partir de 29 de março;
  • Postos da SPTrans: a partir do dia 23 de março, o atendimento nos terminais de ônibus será das 6h às 22h, de segunda a segunda, para que haja menor circulação dos funcionários e escala de trabalho;
  • Rodízio de veículos: suspenso por tempo indeterminado desde terça-feira passada (17);
  • Saúde: profissionais tiveram férias suspensas até o dia 15 de maio e são esperados mais 1 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado, dos quais 600 serão montados na capital e o restante em outras cidades. Na capital, também há previsão de mais unidades básicas de saúde;
  • Bancos e lotéricas: abertos;
  • Coleta de lixo domiciliar e limpeza pública: serviços poderão sofrer atraso e a prioridade será a coleta de lixo hospitalar e residencial. Pode haver diminuição no recolhimento em estúdios de tatuagem, pet shops e clínicas odontológicas. O lixo reciclável pode ser colocado diretamente pela pessoa em caçamba ou entregue em ponto de coleta;
  • Shoppings: todas as unidades da capital fecham e nesses estabelecimentos funcionarão apenas supermercados, farmácias e laboratórios de análises clínicas;
  • Igrejas e cultos religiosos: todos os eventos, independente de religião, foram proibidos pela Justiça em todo o estado e não podem ser realizados a partir desta segunda (23);
  • Eventos culturais: suspensos. O Sesc São Paulo anunciou fechamento das portas das unidades até 31 de março. A Parada LGBT, prevista para 14 de junho, foi adiada para novembro.
  • Mutirões: mutirão do Emprego, na Lapa, foi cancelado. Feirão Limpa Nome acontecerá online;
  • Presídios: a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) proibiu a visita de crianças, adolescentes e de pessoas acima de 60 anos a presos de todas as 176 unidades prisionais do estado de São Paulo. A medida já está valendo desde sábado (21), com visitas das 8h às 16h, aos sábados e domingos. Pelas novas regras, cada preso poderá receber apenas um visitante por fim de semana. Visitantes com sintomas de enfermidade não podem entrar nas unidades;
  • Centro de Referência do Idoso: fechados;
  • Câmara Municipal de São Paulo: desde a segunda passada (16), o acesso ao Palácio Anchieta ficou restrito apenas a vereadores, funcionários e fornecedores. As atividades legislativas foram mantidas, mas estão suspensos eventos coletivos, como sessões solenes, reuniões de lideranças partidárias e visitação institucional;
  • Defensoria Pública: desde a sexta-feira da outra semana (13), o atendimento presencial só vem sendo realizado para casos urgentes (critério pode ser consultado no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), que impliquem risco de perecimento de direitos. Integrantes do órgão continuam presentes nos prédios, mas o fornecimento de informações acontece por meios telefônicos ou digitais;
  • Justiça do Trabalho: o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) divulgou que o acesso às salas de audiência, de julgamento e ao plenário deve ficar restrito às partes e seus advogados e que o público deve recorrer ao atendimento virtual, por telefone ou por e-mail, e comparecer aos fóruns quando estritamente necessário;
  • Polícia Federal: novo procedimento desde a segunda passada (16), incluindo o atendimento de imigrantes que buscam regularização na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, Zona Oeste da cidade. Os serviços afetados são registro de imigrantes, autorizações de residência, naturalização, solicitação de refúgio e solicitações relacionadas à Carteira de Registro Nacional Migratório, como retirada, renovação, troca, segunda via e outras informações;
  • Praias: restrição total de acesso à faixa de areia na Baixada Santista, incluindo barracas, cadeiras, guarda-sol e ambulantes na orla desde sexta-feira (20), por tempo indeterminado.

E nos outros municípios do estado?

O Decreto 64.881, assinado pelo governador João Doria (PSDB), recomenda que a circulação de pessoas em todo o estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais. Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em geral devem paralisar suas atividades. Ficam fechadas casas noturnas, shoppings, galerias comerciais, academias de ginástica.

Bares, restaurantes, padarias, cafés, lanchonetes, açougues, hipermercados, supermercados só abrem para pedidos por telefone, serviços de entrega ou coleta (como em drive thru) — mas fica vetado o consumo no local. Atividades essenciais permanecerão em pleno funcionamento, o que inclui serviços de saúde, como hospitais, clínicas (inclusive odontológicas), farmácias; além de lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria; hotéis e segurança privada.

Imagem: Reprodução/Rede Brasil Atual

Serviços de abastecimento como transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal também continuam funcionando, assim como transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops.

Está autorizada a manutenção dos serviços dos meios de comunicação executados por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A quarentena não afeta o funcionamento das indústrias, assim como bancos, lotéricas e correspondentes bancários.

Impacto será grande para os pequenos

Embora o funcionamento de restaurantes e bares fique limitada, uma opção para continuar mantendo as vendas é o delivery, que deve aumentar bastante durante os 15 dias de quarentena em todo o estado. Contudo, muitos donos de estabelecimentos estão preocupados, especialmente os de menor porte ou sem experiência de entrega.

Por conta da demanda na entrega em domicílio, algumas redes de supermercados tiveram que suspender o serviço ou ampliar o prazo de envio dos produtos até a casa do consumidor. Alguns restaurantes menores, que servem a self-service, por exemplo, fecharão as portas por tempo indeterminado.

O aluguel é a grande preocupação do setor, que tenta negociar com a administração pública medidas de isenção fiscal e novas linhas de crédito. Os comerciantes também vêm tentando explorar mais as plataformas digitais, como vaquinhas coletivas que oferecem pacotes especiais ou pedem por doações; e interações com o público, seja com marketing digital ou com engajamento na web, para manter os clientes conectados.

Com a queda do faturamento alguns empresários estão dispensando funcionários, como cozinheiros, e as comidas e produtos que podem vencer vêm sendo divididos entre as equipes. Comerciantes de outros setores, como o de distribuição de itens de papelaria e informática ou de livros e revistas, também vêm sofrendo o impacto, pois os pedidos de entregas para esses produtos são muito baixos.

Punição

O cumprimento da quarentena será fiscalizado pelo próprio governo estadual e pelas prefeituras. O decreto diz que a Secretaria da Segurança Pública será a responsável pela punição nos casos de descumprimento. Se as infrações não forem enquadradas em crimes mais graves, serão normalmente tratadas de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal, que preveem, respectivamente:

  • Infração de medida sanitária preventiva, com detenção de um mês a um ano, além de multa;
  • Desobediência a ordem de funcionário público, com detenção de 15 dias a seis meses, também com multa;

As aglomerações e festas ao ar livre são consideradas ilegais e deverão ser coibidas pela Polícia Militar, não apenas na Grande São Paulo, mas também no interior e no litoral.

Fonte: G1, Rede Brasil Atual, O Globo  

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