COVID-19 | MP garante participação do Brasil em programa de vacinação global

Por Fidel Forato | 25 de Setembro de 2020 às 15h50
Gustavo Fring / Pexels

Em esforços contra a COVID-19, a aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a distribuição e acesso igualitário de vacinas contra o coronavírus (SARS-CoV-2) passa a ter o Brasil como integrante, a partir da Medida Provisória 1003/20. A iniciativa reúne diferentes governos pelo mundo e fabricantes de imunizantes.

Batizado de Instrumento de Acesso Global de Vacinas contra a COVID-19 (Covax Facility), o projeto reúne mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram oficialmente ou apenas confirmaram o desejo de aderir. Na América do Sul, participam do programa a Argentina, o Chile, a Colômbia e o Paraguai. Entre outras potências, a Rússia, a China e os Estados Unidos não devem assinar o acordo.

Brasil passa a integrar aliança global por vacina contra a COVID-19 da OMS (Imagem: Reprodução/ HeungSoon/ Pixabay)

Em nota sobre a participação brasileira, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a adesão garante o acesso a um portfólio de nove vacinas, em desenvolvimento, contra a COVID-19, além de outras em fase de análise. “Com isso, espera-se que, por meio deste instrumento, o Brasil possa comprar o equivalente para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias”, afirma no comunicado.

Como funcionará o programa de vacinação global?

De acordo com a MP, a adesão brasileira ao Covax Facility não significa que o país precisará, obrigatoriamente, adquirir as vacinas contra a COVID-19 aprovadas pelo programa. Essa decisão dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Isso porque o Brasil já possui acordos próprios com o imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e outro com a farmacêutica Sinovac, na China

Caso a compra de uma das vacinas contra a COVID-19 for interessante para o Brasil, será feita com dispensa de licitação. Além disso, a medida provisória também autoriza o governo a colocar recursos próprios na iniciativa global para garantia de compartilhamento de riscos e aquisição de vacinas. Ou seja, o Brasil passará a financiar parte das pesquisas para imunizantes contra o coronavírus.

Conforme divulgado, a meta do Covax Facility é que, até o final do ano que vem, sejam distribuídos dois bilhões de doses de vacinas contra a COVID-19, de forma igualitária entre os países participantes. Nesse processo, devem ser priorizados, inicialmente, os profissionais de saúde. Em um segundo momento, o foco deverá ser os grupos de risco, como idosos e aqueles com doenças pré-existentes. A inciativa também manterá uma reserva de doses para uso emergencial e humanitário, incluindo o tratamento de surtos graves antes que fiquem fora de controle, evitando novos epicentros da doença. 

Com a MP 1003/20, o governo editou outra medida provisória (MP 1004/20), que prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para financiar os custos do ingresso do Brasil no Covax Facility. Agora, a MP 1003/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito de tramitação definido pelo Congresso Nacional em tempos de calamidade pública.

Fonte: Câmara dos Deputados  

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