ANS acaba com limite de cobertura nos planos de quatro categorias profissionais

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em uma reunião extraordinária na última segunda-feira (11), o fim das limitações no número de consultas ou sessões com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos.

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Isso vale a todos os usuários de planos de saúde que tenham alguma doença ou condição determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que inclui, por exemplo, esquizofrenia, síndrome de Down ou paralisia cerebral. O fim do limite nas sessões começa a valer aos pacientes de qualquer diagnóstico, mediante indicação pelo médico assistente.

Segundo a ANS, o objetivo da decisão é promover igualdade de direitos a todos os usuários da saúde suplementar, padronizando o formato dos procedimentos dessas categorias profissionais assegurados atualmente. Isso implica na exclusão das Diretrizes de Utilização, ou seja, as condições exigidas para algumas cobertas, para todos os profissionais já citados, considerando agora a prescrição médica.

Ainda no último dia 1º de julho, a Agência já havia instituído a obrigatoriedade da cobertura para qualquer método ou técnica indicada por profissionais de saúde responsáveis para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, como o transtorno do espectro autista e as síndromes de Asperger e de Rett.

Publicada pelo Diário Oficial da União, a nova resolução começa a valer a partir do dia 1º de agosto de 2022.

Fonte: Ministério da Saúde