Projeto de Lei exige que redes sociais coletem CPF e endereço de usuários

Projeto de Lei exige que redes sociais coletem CPF e endereço de usuários

Por Wagner Wakka | 19 de Janeiro de 2021 às 15h25
PhotoMix/PixaBay

Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e quer determinar que redes sociais saibam quem são as pessoas que criam perfis em suas plataformas. Com isso, pretende que empresas peçam, na criação de perfis, documento de identificação com foto, endereço, CPF ou CNPJ, além da possibilidade de coleta de impressão digital. 

O objetivo, segundo o autor do texto, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), é facilitar a identificação de infratores na internet, o que, no seu entendimento, poderia diminuir a intenção de crimes. 

O PL 3627/2020 pretende alterar a Lei nº 12.965, também conhecida como Marco Civil da Internet, “para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências”, informa o projeto. 

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O texto deve esbarrar, contudo, em problemas de privacidade. Atualmente, empresas de redes sociais já são criticadas por terem muitos dados dos usuários, e a medida poderia municiar ainda mais tais empresas ao exigir documentos pessoais, endereços e até biometria

O projeto de lei precisa ainda ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como projeto ordinário, precisa passar por votação na Câmara, no Senado e receber sanção presidencial para ganhar força de lei.

Fonte: PL 3627/2020

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