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Facebook é multado em R$ 6,4 bilhões na Europa por mau gerenciamento de dados

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 22 de Maio de 2023 às 10h42

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Reprodução/Unsplash
Reprodução/Unsplash
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A Meta foi punida por órgãos reguladores da União Européia e deve pagar uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros (equivalente a R$ 6,5 milhões) por manipular dados de usuários de forma inadequada. Além disso, as entidades determinaram que a empresa de Mark Zuckerberg interrompesse a transferência de informações dos usuários da UE para os Estados Unidos.

Violações de privacidade

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês), responsável por regular o Facebook na União Europeia, emitiu a multa após concluir que as transferências de dados da redes social para os EUA "não abordavam os riscos aos direitos e liberdades fundamentais" dos usuários europeus, assim violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

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Esse tipo de penalidade não é incomum, mas a multa aplicada à Meta é a mais alta imposta pela lei de privacidade da União Europeia. Quem liderava esse ranking era a Amazon, multada em 746 milhões de euros em 2021 devido a violações de privacidade semelhantes às cometidas pela Meta.

Além de arcar com o alto valor, a Meta ainda recebeu o prazo de cinco meses para interromper qualquer transferência futura de dados de usuários para os Estados Unidos. A empresa também tem seis meses para dar fim definitivo ao armazenamento e processamento ilegal de dados para solo norte-americano.

Em defesa, o presidente de assuntos globais do Facebook Nick Greg alegou que a "decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA". O executivo informou que a companhia vai apelar da decisão, "incluindo a multa injustificada e desnecessária, e buscar a suspensão das ordens nos tribunais."

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A punição inclui apenas o Facebook e exclui as demais redes da Meta — Instagram e WhatsApp.

Não é a primeira vez

Esta não é a primeira vez que a Meta cria embate com órgãos reguladores europeus. Em 2020, o Tribunal Superior do bloco da UE conseguiu derrubar um mecanismo semelhante de transferência de dados entre EUA e UE da empresa de Mark Zuckerberg.

De acordo com a entidade na ocasião, a Meta infringiu as leis do GDPR da União Europeia ao dar continuidade à transferência de dados pessoais para os Estados Unidos mesmo após ser advertida judicialmente.

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Vale frisar que a Big Tech também está com pendência judiciais no Brasil. Em março, o STF solicitou uma reunião com a Meta, Google e TikTok para discutir a responsabilidade sobre conteúdos. Já em maio, o Ministério Público notificou a Meta e outras empresas por atuação contra a PL das Fake News.