Elon Musk explica seu conceito de "liberdade de expressão", mas há uma falha

Elon Musk explica seu conceito de "liberdade de expressão", mas há uma falha

Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 27 de Abril de 2022 às 18h16
Wikimedia Commons

A principal justificativa de Elon Musk para comprar o Twitter é a proteção da liberdade de expressão na plataforma. Mas o que será que o bilionário quis dizer com isso? Trata-se de um conceito complexo, que vai muito além de apenas "falar do que se deseja" e pode variar conforme o local. O empresário, então, usou seu perfil para explicar qual é seu entendimento sobre o tema.

Musk disse que a liberdade de expressão "deve estar de acordo com o que estabelece a lei". Na visão dele, se as pessoas querem menos liberdade de expressão, precisam solicitar ao governo que aprove medidas para tanto. Logo, conforme seu conceito, deve-se seguir exatamente o estabelecido na legislação, segundo o desejo do povo.

O futuro dono do Twitter fixou essa declaração no perfil para ajudar a esclarecer quem está confuso sobre a forma como ele lidará com os discursos na rede social. Existe um certo temor de que a liberação total das opiniões possam promover discursos de ódio, incentivo à violência ou ataques a minorias.

Polêmica nos EUA

Nos Estados Unidos, há uma discussão muito grande relativa à liberdade de expressão, porque a Primeira Emenda da Constituição do país estabelece a liberdade de expressão como um preceito fundamental para todos. Apesar disso, a regra não se aplica a redes sociais, que são autônomas para definir suas normas individualmente.

A lei estadunidense impede que o Congresso aprove dispositivos legais que restrinjam a liberdade de expressão ou de imprensa e do direito do povo se reunir pacificamente para demandar algo. A redação proíbe o governo de restringir o discurso, mas isso não afeta as empresas privadas, conforme a jurisprudência das cortes superiores locais.

Por lá, existem várias iniciativas de parlamentares que tentam obrigar a Meta (Instagram e Facebook) e o Twitter a reduzir a moderação de conteúdo. Mesmo com leis aprovadas, os tribunais locais impediram que tais dispositivos vigorassem, porque entendem que isso feriria a liberdade das empresas de conduzir suas plataformas como acharem melhor.

Conceito de "Liberdade de Expressão" não é único

Uma das maiores dificuldades quando se fala do direito à liberdade de expressão é a variação conceitual conforme cada país. Musk acredita que ela não pode limitar nada que não seja ilegal, caso contrário existiria uma violação do direito. Por outro lado, a própria lei garante o direito das redes sociais, então tudo estaria conforme os ditames atuais.

No Brasil, o Art. 220 da Constituição Federal trata sobre a "manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação". Ali está disposto que não haverá qualquer restrição, desde que observado o disposto na própria Constituição. A Carta Magna brasileira estabelece como dever do Estado "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Em tese, as pessoas têm o direito de se manifestar como quiserem, desde que não estejam escondidas sob o anonimato e estando sujeitas às punições legais dos seus atos. O problema é que tudo isso demanda ação judicial, algo que é caro, pouco acessível para a maioria das pessoas e pode levar décadas para ter um desfecho.

Na Europa, leis recentes impõem conjuntos de regras sobre moderação de conteúdo ilegal ou prejudicial, portanto não se trata apenas do Twitter, mas de qualquer outra rede que atue na região. A China sequer permite que o Twitter (e outras plataformas ocidentais) atuem por lá, justamente para controlar a liberdade de manifestação.

Internet livre

A declaração de Musk de que a liberdade de expressão corresponde ao que está na lei é falha nesse aspecto, pois a legislação nem sempre é fruto dos anseios populares. Se seguir isso à risca, seria necessário restringir a expressão em países onde o governo exija, o que vai contra seu conceito.

Musk chegou a dizer recentemente que descumpriria qualquer ordem de autoridades governamentais que tentem impor restrições a discursos no seu serviço da Starlink. Ele disse que não bloquearia fontes de notícias russas, a menos que estivesse "sob a mira de uma arma". O CEO da empresa de internet explicou que esse é o fardo que carrega por ser um "absolutista da liberdade de expressão".

Vale lembrar que a compra do Twitter foi definida em US$ 44 bilhões (cerca de R$ 220 bilhões), mas ainda não foi formalizada. Há trâmites burocráticos e outras exigências formais que os órgãos dos Estados Unidos exigem para concluir a transação — o que só deve ocorrer no segundo semestre do ano.

Mesmo assim, os fãs de Musk estão bastante animados com o negócio. Tomara que todas as expectativas sejam superadas e que o popular CEO consiga dar seu "toque de Midas" a uma plataforma tão importante como é o Twitter.

Fonte: Elon Musk  

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