Produtos com "validade"? Entenda a obsolescência programada e seus direitos
Por Elisa Fontes |
Se você é do tempo em que “os produtos de antigamente duravam mais”, deve ter percebido que a tecnologia mudou muito ao longo dos anos. O avanço escalonado da produção industrial e a tendência de redução de custos tornaram essa sensação ainda maior, fazendo com que muitos aparelhos, incluindo eletrônicos, tivessem sua vida útil reduzida. Diante disso, quais são os direitos que o consumidor têm em caso de defeitos ou mau funcionamento da tecnologia?
Um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) nos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em setembro do ano passado, mostrou que 57% dos consumidores brasileiros já recorreram à legislação. A maioria (46%) precisou do auxílio por conta de produtos com defeito.
Ao mesmo tempo, 70% dos 1.200 entrevistados em 11 capitais do Brasil afirmaram já ter deixado, em algum momento, de exigir seus direitos. Esse cenário mostra a dificuldade, ou as dúvidas, que muitos consumidores têm para solucionar o problema, na prática. Os motivos alegados são:
- Processos demorados (56%);
- Falta de informação (36%);
- O prejuízo não compensa o esforço (30%).
O que o Código garante (e o que não explica)
Para Eduardo Ariente, professor de Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito da Inovação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, apesar de ser uma das melhores legislações que o Brasil possui até hoje, o CDC ainda requer mais clareza diante das situações e interpretações mais modernas.
A lei estabelece uma garantia de 90 dias para qualquer tipo de defeito, com início a partir da data de recebimento do produto. O impasse, porém, aparece em relação ao chamado vício oculto, que são defeitos que se manifestam após um período da compra, não sendo perceptíveis de início e sem ter relação com o uso normal do produto. Para esses casos, o prazo de reclamação também é de 90 dias, mas passa a contar a partir do momento em que o problema é descoberto, o que, frequentemente, carece de certeza e comprovação.
“Nesses casos é dever do fornecedor fazer o conserto. Porém, esse dever de garantia pós surgimento do defeito não está definido de forma precisa”, indica Eduardo, ao explicar que muitos fornecedores deixam de cumprir o que o CDC prevê, e os custos ficam sob responsabilidade do consumidor.
Direito de reparo e a obsolescência programada
O "Right to Repair" (Direito ao Reparo) é um movimento que surge com mais força na comunidade Europeia e cresce mundo afora questionando a obsolescência programada de alguns produtos que gera prejuízo financeiro e impacto ambiental.
A ideia, de acordo com o professor, é exigir que o reparo pelos próprios consumidores se torne mais barato e viável. No Brasil, o CDC estabelece que as empresas garantam a oferta de peças de reposição por um "prazo razoável", que o entendimento atual define como 5 anos.
“A gente está no impasse. Os produtos estão ficando cada vez mais descartáveis, o planeta está aquecendo a ritmos nunca vistos. [...] O consumidor tem direito de reparar seus produtos por um valor que seja financeiramente possível, sem que necessariamente ele seja obrigado a comprar outro, porque isso, pelos bons autores, pode configurar prática abusiva”, pontua.
Segundo o especialista, há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da promoção da reparabilidade, de aumentar o prazo para peças de reposição, de trabalhar com design ecológico (produtos mais modulares) e até mesmo garantir atualização de software que não implique na descartabilidade do produto.
“Essa discussão precisa ocupar mais espaço na mídia, mais espaço na opinião pública. Isso tem a ver com a responsabilidade social das empresas, tem a ver com o presente e com o futuro do planeta que a gente ocupa e tem a ver também com boa fé, transparência e respeito aos consumidores”, defende.
Teve um problema com algum eletrônico? Na entrevista completa com Eduardo Ariente, você confere o passo a passo de quais órgãos recorrer para solucionar impasses em reparo. Ouça no Podcast Canaltech, na sua plataforma de áudio preferida.
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