Aumento de impostos sobre produtos eletrônicos entra em vigor em 1º de janeiro

Atrasada em um mês, a Medida Provisória 690/15, que aumenta a tributação de produtos em diversos setores - entre eles o da informática -, começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. Foi o que decidiu o Plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria nesta terça-feira (15). O texto, acatado com base no parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), agora será encaminhado ao Senado.

De acordo com a nova medida, encerra-se a chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), criada em 2006 para incentivar a produção local de tecnologia e, com isso, reduzir o preço dos dispositivos eletrônicos comercializados por aqui, incluindo tablets, smartphones, roteadores e notebooks. O projeto, que fez parte do Programa de Inclusão Digital, teria duração até 2018, o que iria acarretar na perda de R$ 8 bilhões aos cofres públicos, mas o governo optou por revogá-lo mais cedo devido ao cenário econômico atual do país.

No ano passado, o governo afirmou que o benefício fiscal estimulou a produtividade do setor, que aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais. Na época, o Ministério da Fazenda alegou que, desde que foi lançado, há 10 anos, o país aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks). A previsão era que, até 2017, o Brasil poderia alcançar a relação de um computador para cada habitante.

A partir de janeiro, os produtos da categoria de informática pagarão uma alíquota em torno de 10% sobre as vendas do varejo. Entre 2017 e 2018, a ideia é que essas taxas sejam reduzidas em 50%. Em 2019, com base no texto aprovado ontem, a alíquota deve voltar a zero, quando a Lei do Bem pode voltar a ser aplicada. Com o aumento das contribuições, a expectativa inicial do governo é de arrecadar um valor extra de R$ 6,7 bilhões.

Por outro lado, representantes do setor consideram incorreta a estimativa devido à queda das vendas antes mesmo do aumento do tributo. Isso porque, desde o anúncio do plano de encerrar o benefício, o mercado já sentiu os impactos dessa decisão. Um exemplo é um estudo recente da IDC, que constatou que as vendas de celulares vêm caindo há meses no Brasil, com 10,7 milhões de unidades comercializadas entre julho e setembro. Isso representa uma queda de 25,5% em comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

"Assim que o fim da isenção de impostos começar a valer, o preço final dos produtos deve ficar 10% mais caro na ponta e refletirá diretamente no desempenho das vendas. Para 2016, nossa projeção é de queda de ao menos 8%, com aproximadamente 43,8 milhões de smartphones comercializados", destacou Leonardo Munin, analista de pesquisas da IDC Brasil. A expectativa é que 2015 se encerre com baixa de 12,8% nas vendas e 47,5 milhões de dispositivos vendidos.

Além dos produtos eletrônicos, haverá alta de impostos para bebidas quentes, como vinhos e destilados. Com a elevação dos tributos, o governo espera arrecadar mais R$ 11,2 bilhões em 2016. Mesmo assim, há previsão de queda na receita total na comparação com o PIB de 22,7% (R$ 1,322 trilhão) em 2015 para 22,4% (R$ 1,401 trilhão).

Fonte: Câmara dos Deputados