MP pode endurecer regras de tributação sobre AliExpress, Shopee e Mercado Livre

O Ministério da Economia prepara uma medida provisória (MP) para inibir a atuação de marketplaces — plataformas que agregam diversas lojas de terceiros — como Shopee, AliExpress e Mercado Livre. Segundo o jornal O Globo, varejistas brasileiros acusam as empresas de venda de produtos importados sem cumprir todas as taxas e requisitos legais no país. As companhias negam a acusação.

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A MP é uma demanda de empresários como Luciano Hang, dono da rede Havan, e Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser. De acordo com a reportagem, eles reclamaram da situação com deputados, senadores, governo federal e com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A equipe econômica e Receita Federal acataram as críticas e estariam priorizando o avanço da medida.

Auditores da Receita Federal suspeitam que vendedores de mercadorias importadas estariam fornecendo informações falsas nesses marketplaces para sonegar tributos. Por exemplo, por lei, uma pessoa no Brasil pode comprar algo de outra no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50, então as lojas estrangeiras estariam se passando por pessoas físicas para se aproveitar disso. Ou então estariam declarando o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50 (R$ 238 na cotação atual).

Para barrar o problema, estão sendo estudadas pelo menos duas soluções: tributar a importação feita por pessoas físicas já durante a compra as plataformas, independentemente do valor da importação; ou permitir a cobrança de impostos diretamente das plataformas. Atualmente o imposto de uma compra no exterior é cobrado apenas quando passa pela alfândega.

Nas 98 páginas que os empresários nacionais apresentaram a autoridades em Brasília, empresas como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre foram citadas. Em comum são plataformas estrangeiras, sendo três asiáticas (Shein, Shopee e AliExpress), uma dos EUA (Wish) e uma Argentina — a Mercado Livre, embora esta tenha CNPJ e operações no Brasil.

O documento acusa um suposto subfaturamento de notas fiscais e nova etiquetagem na Suécia por parte das plataformas, para burlar a fiscalização. Os empresários brasileiros dizem que apenas 2% dos 500 mil pacotes que chegam na fiscalização alfandegária são de fato checados.

Outro lado

Ao Canaltech, o AliExpress diz que é um "e-marketplace que permite que comerciantes e compradores se conectem diretamente para benefício mútuo. Respeitamos e nos esforçamos para cumprir todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos. Os comerciantes que utilizam nossa plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também".

Já a Shopee afirmou que em sua sede em São Paulo e em todo país, suas equipes "servem mais de 1 milhão de vendedores brasileiros registrados. Mais de 85% das vendas na Shopee são de vendedores brasileiros. Estamos em conformidade com as leis e regulamentos locais e também exigimos que nossos vendedores respeitem as regras locais e nossas próprias políticas."

O Mercado Livre disse que acompanha a discussão em torno da medida provisória, mas que "não se enquadra no questionamento levantado por parte do setor varejista e acredita que a adoção de boas práticas, qualidade da oferta e experiência do usuário não dependem da nacionalidade de pessoas ou empresas".

A marketplace afirmou que investe no combate à pirataria, falsificação e fraude, além de formalizar milhares de vendedores do seu marketplace todos os anos. Em 2021, a empresa diz que pagou mais de R$ 2,5 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. O Mercado Livre destacou que apenas 5% das vendas da plataforma correspondem a pessoas físicas, e que controla os outros 95% das vendas da plataforma, garantindo emissão de nota fiscal. 

Shein e Wish também foram procurados pelo Canaltech mas não houve resposta até a publicação da notícia. Ao jornal O Globo, a Shein afirmou que respeita toda a legislação vigente no país e continuará a fazer isso. Já a Wish não respondeu ao jornal.

Fonte: O Globo