Declaração de Imposto de Renda 2022 traz novidades; confira quais são

A partir de 7 de março, os contribuintes já podem preencher e enviar a declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) — e 29 de abril é o último dia de entrega. Neste ano, a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) apresentam novidades.

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A principal delas é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida. O documento estará disponível em todas as plataformas (programa gerador, aplicativo Meu Imposto de Renda ou e-CAC), com autenticação por contas Gov.br níveis ouro ou prata. A restituição e o pagamento dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) poderá ser feitos pelo sistema de pagamento instantâneo (Pix). As restituições por Pix devem ocorrer entre maio e setembro.

Para criar a conta Gov.br, basta acessar o portal, inserir as informações e realizar os procedimentos de confirmação. O nível prata é fornecido àqueles que acessam a plataforma a partir de bancos integrados. Já o ouro é garantida automaticamente a quem tem biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É possível, ainda, fazer a validação biométrica no celular e obter o nível ouro.

O sistema recebeu aprimoramentos na interface e inclui novas orientações para facilitar o preenchimento. "Poucas administrações tributárias do mundo têm essa tecnologia. E o processo é multiplataforma: ou seja, o contribuinte pode começar o preenchimento pelo aplicativo, continuar no programa que baixou no computador e finalizar no e-CAC, por exemplo, ou fazer todos os procedimentos em outra ordem que preferir", destaca Frederico Igor Leite Faber, subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento da Receita Federal.

Como declarar

A declaração do IRPF pode ser feita por meio do programa gerador ou no ambiente “Meu Imposto de Renda”, que está disponível no portal da Receita Federal, no e-CAC e no aplicativo para Android ou para iOS. No app, é possível emitir DARFs com QR Code para serem pagas por Pix. Já no programa gerador, o contribuinte pode salvar e recuperar a declaração com o login Gov.br de qualquer nível.

As despesas para diagnóstico de covid-19 ocorridas em 2021 podem ser deduzidas na declaração se os exames tiverem sido realizados em hospitais, laboratórios e clínicas. Testes em farmácia não podem ser utilizados, mesmo com nota fiscal.

Como em todos os anos, os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições. Idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência têm prioridade.

Para garantir a segurança do processo de entrega do IRPF, o Serpro monitora continuamente as declarações, faz o acompanhamento remoto dos envios e atende os incidentes em tempo real. Em 2021, todas as cerca de 34 milhões de declarações enviadas pelos contribuintes tiveram sua integridade assegurada por esse processo.