WhatsApp é multado em mais de R$ 1 bilhão por violar lei de privacidade europeia

O Facebook, proprietário do WhatsApp, foi multado em € 225 milhões (R$ 1,3 bilhões) por violar as regras estabelecidas da legislação de privacidade de dados da União Europeia. A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda anunciou que o programa de bate-papo não informava adequadamente os cidadãos sobre a forma como lidar com seus dados pessoais e como compartilha essas informações com a matriz.

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A plataforma agora precisará fazer atualizações no seu documento e mudar a forma como notifica as pessoas, conforme estabelecido no Europe’s General Data Protection Regulation (GDPR), a versão europeia da Lei Geral de Proteção de Dados aqui do Brasil. A legislação submete todas as empresas que coletam dados na União Europeia ao regramento desde 2018, mas o WhatsApp é uma das primeiras grandes empresas a sofrer um baque com a regulamentação.

Segundo um porta-voz da empresa, em resposta ao site The Verge, a empresa pretende apelar da decisão. “O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Temos trabalhado para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e abrangentes e continuaremos a fazê-lo. Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que oferecemos às pessoas em 2018 e as penalidades são totalmente desproporcionais”, disse o porta-voz.

A decisão da DPC decorre de uma investigação iniciada em 2018, mas possivelmente encorpada ao longo dos anos com as sucessivas mudanças nos termos do WhatsApp. Essa foi a segunda maior multa cobrada com base no regulamento da GDPR, a primeira foi da Amazon, em julho deste ano, punida em US$ 887 milhões (R$ 4,5 bilhões) também por descumprir a lei.

O app é alvo de diversas ações governamentais e processos jurídicos em muitos países por implementar uma nova política de privacidade de forma apressada, sem informar aos usuários sobre as consequências do compartilhamento de dados e, ainda, com ameaça de suspender os serviços de quem não aceitasse os termos. Embora tenha retrocedido em alguns pontos, a plataforma manteve a sua política intacta, o que ainda causa polêmica.

Fonte: The Verge