Governo alemão ordena que o WhatsApp suspenda a nova política de privacidade

A política de privacidade do WhatsApp está prestes a mudar para valer e as obrigatoriedades impostas por ela não agradaram as autoridades alemãs. Agora, o chefe do órgão de proteção de dados da Alemanha, Johannes Caspar, ordenou a suspensão do novo contrato e considera ilegais as práticas por ele estabelecidas.

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Em abril, o comissário alemão afirmou que estudava os novos termos do mensageiro e, segundo ele, havia “razões para acreditar” que o acordo poderia ampliar o compartilhamento de dados entre a plataforma e a sua detentora, o Facebook. Dessa vez, Caspar emitiu um documento ordenando a suspensão da mudança por três meses, pois, para ele, o padrão de coleta de dados não foi exposto com clareza, é inconsistente e "extremamente amplo".

“A ordem visa garantir os direitos e liberdades de milhões de usuários que estão concordando com os termos em toda a Alemanha. Precisamos prevenir danos e desvantagens associados a esse teste de caixa-preta”, disse o regulador. Ao mesmo tempo, Caspar pede que a União Europeia abra um painel para discutir sobre as políticas do WhatsApp e tome alguma ação em nome do bloco econômico.

“Teste de caixa-preta”, para aqueles não familiarizados com a expressão, são avaliações de software que verificam a saída de dados usando várias entradas. Nesse caso, o termo é utilizado como uma analogia aos aplicativos do Facebook, que agiriam como “caixas-pretas”, ocultando todo o processo de tratamento dos dados dos usuários em que somente o resultado seria visível.

A ordem do comissário reforça outra briga comprada por um órgão do Ministério da Economia e Energia da Alemanha que criticava o modelo de coleta de dados do Facebook. Nessa outra disputa, o governo alemão se opôs à coleta irrestrita de dados que eram anexados aos perfis do Facebook, prática considerada “não autorizada" pelas autoridades locais.

Logicamente, o WhatsApp discorda das acusações de Caspar e disse por e-mail ao Bloomberg que a ordem não interromperá a implementação das novas regras. Para o mensageiro, a ação do comissário seria “baseada em mal-entendidos” sobre a proposta da próxima atualização e seu efeito.

Briga também no Brasil

Em paralelo, órgãos reguladores brasileiros também pedem para que o novo acordo seja revisto. Uma nota conjunta emitida na sexta-feira (7) demonstrou a posição de autoridades brasileiras contrárias à suspensão das contas que não aceitarem os novos termos.

No texto, os brasileiros recomendam que o acesso às mensagens e arquivos antigos seja mantido mesmo após 15 de maio, dia que marca a implementação dos termos. Segundo análises conduzidas pelas autoridades, as políticas atualizadas podem representar violações aos direitos de dados pessoais.

Também na última semana, o WhatsApp revelou com clareza quais serão as consequências aplicadas aos usuários que não aderirem aos termos. O mensageiro optou por não mais suspender a conta de imediato no dia da implementação, mas afirmou que o acesso ao aplicativo seria eventualmente suspenso até que a pessoa aceite o contrato.

Fonte: Bloomberg