WhatsApp vira alvo de organizações de consumidores na Europa; saiba por quê

Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 12 de Julho de 2021 às 10h50
Imagem: twenty20photos/Envato Elements

O Facebook está sendo acusado de violar a legislação de proteção ao consumidor na Europa em razão das sucessivas tentativas de forçar o usuário do WhatsApp a aceitar sua nova política de privacidade. O European Consumer Organisation (BEUC), grupo ligado à defesa do consumidor, disse que reuniu todas as suas oito organizações para apresentar uma reclamação formal à Comissão Europeia e demais autoridades do continente na área de defesa do consumidor.

Segundo a entidade, o embasamento da ação são as notificações persistentes, recorrentes e intrusivas que pressionam os usuários a acatar as atualizações da política do WhatsApp. O pedido também menciona as constantes ameaças de interrupção no funcionamento do app se não houver o aceite.

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BEUC acusa o WhatsApp de forçar a barra junto aos usuários (Imagem: Reprodução/BEUC)

Toda essa “pressão indevida” faz com que haja prejuízo à liberdade de escolha das pessoas, o que seria uma violação da Diretiva da União Europeia sobre Práticas Comerciais Desleais, conforme o posicionamento do BEUC.

O WhatsApp até retrocedeu sobre a exigência de aceitar a nova política para usar o serviço e fez algumas dilatações do prazo. Apesar disso, quem não aceitou a atualização ainda continua a receber constantes avisos para fazê-lo na Europa e em outras regiões. É possível fechar a janela do aviso e continuar a vida, mas não existe uma opção para interromper o recebimento do alerta de tempos em tempos.

Falta de transparência

Ainda segundo uma nota explicativa do BEUC, a denúncia destaca a falta de clareza dos novos termos e a dificuldade do WhatsApp em explicar para as pessoas a natureza das mudanças. Segundo a entidade, até hoje não foi dito de forma aberta quais as consequências do aceite e o que será feito dos dados pessoais transferidos para o Facebook e parceiros.

Por fim, a entidade ressaltou que essa atitude pouco colaborativa leva o Facebook a ser investigado por governos e entidades de todo o mundo por supostas violações de privacidade. Essa insistente tática agressiva de “empurrar” a política a qualquer custo coloca o aplicativo de mensagem sob suspeita.

O que diz o WhatsApp?

Em entrevista concedida ao site TechCruch, um porta-voz do WhatsApp teria dito que a ação é baseada em um “mal-entendido” sobre o propósito e os efeitos da atualização dos termos de serviço. O representante do programa de chat diz que a atualização recente explica as consequências do não aceite e fornece mais transparência sobre como os dados são coletados e usados.

Novamente, o app reforça que os novos termos não aumentam a capacidade de coleta ou compartilhamento de dados com o Facebook, além de não afetar a privacidade das mensagens trocadas com amigos, familiares ou fins profissionais. A criptografia de ponta a ponta seria a responsável por evitar o acesso indevido ao conteúdo das conversas, resguardando a segurança do usuário.

A reclamação é apenas mais um capítulo na longa batalha travada entre o WhatsApp/Facebook contra autoridades especializadas em direitos do consumidor e privacidade online. Itália, Alemanha, Argentina e Brasil são exemplos de países que divergiram de aspectos usados pelo mensageiro na sua forçada atualização da política de dados.

Por aqui, o aplicativo decidiu trabalhar com conjunto com as autoridades locais para esclarecê-las sobre a importância de o usuário aceitar. Em acordo firmado com intermédio do Ministério Público, o WhatsApp decidiu suspender o envio dos avisos até 13 de agosto, prazo que já está próximo. Até lá, mesmo quem já havia rejeitado a nova política, continuará a usar os serviços sem restrição.

Fonte: BEUCTechCrunch

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