TikTok deverá cumprir Lei de Mercados Digitais após ter recurso rejeitado
Por Guilherme Haas |
A União Europeia (UE) determinou que o TikTok, plataforma de mídia social de propriedade da ByteDance, deve obedecer às regras estabelecidas pela Lei de Mercados Digitais (DMA). A decisão veio após o Tribunal Geral da UE rejeitar o recurso da ByteDance que buscava excluir o TikTok do escopo da DMA, argumentando que a plataforma não possui poder de mercado significativo na Europa.
- Clique e siga o Canaltech no WhatsApp
- Lei da IA | Conselho Europeu aprova texto com regras e proibições
A DMA, em vigor desde março, visa regular as grandes empresas de tecnologia para evitar práticas anticompetitivas. A lei se aplica a plataformas com vendas anuais superiores a 7,5 bilhões de euros ou valor de mercado acima de 75 bilhões de euros (cerca de R$ 450 bilhões) e que possuem mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na UE.
Recurso do TikTok rejeitado
O tribunal concluiu que o TikTok atende aos critérios da Lei de Mercados Digitais, destacando a rápida consolidação de sua posição no mercado europeu.
A decisão observou que, “desde seu lançamento na União Europeia em 2018, o TikTok conseguiu aumentar seu número de usuários de forma muito rápida e exponencial, alcançando um tamanho significativo em comparação com outras plataformas estabelecidas”.
A ByteDance argumentou que o TikTok não deveria ser considerado um "guardião" (gatekeeper) nas regras da DMA, citando a concorrência de serviços similares, como o Reels do Instagram e o Shorts do YouTube.
No entanto, o tribunal rejeitou esses argumentos, afirmando que "embora em 2018 o TikTok fosse de fato um desafiador buscando contestar a posição de operadores estabelecidos como Meta e Alphabet, ele rapidamente consolidou sua posição e até mesmo fortaleceu essa posição nos anos seguintes, apesar do lançamento de serviços concorrentes".
O tribunal também destacou que a ByteDance possui uma capacidade financeira significativa e um grande número de usuários na UE, o que demonstra seu potencial de impacto no mercado europeu.
Segundo a decisão, "o TikTok atingiu um tamanho considerável, com uma taxa de engajamento particularmente alta entre os jovens usuários, que passam mais tempo no TikTok do que em outras redes sociais".
Apesar da decisão, o TikTok anunciou que já está tomando medidas para cumprir a DMA. A Comissão Europeia reafirmou seu compromisso de trabalhar com a ByteDance para garantir o cumprimento total das regras.
Além das implicações da DMA, o TikTok enfrenta questionamentos globais devido ao seu crescimento e preocupações relacionadas à sua origem chinesa. Nos Estados Unidos, a plataforma pode ser banida caso seu controle não seja transferido para uma empresa americana, seguindo legislação assinada pelo Presidente Joe Biden.