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Quando o PIX é pago? Entenda as condições e taxas para empresas

Por| Editado por Claudio Yuge | 16 de Março de 2023 às 12h24

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Pexels/Mikhail Nilov
Pexels/Mikhail Nilov

No último ano, o Pix se consagrou como o principal meio de pagamento entre os brasileiros. Segundo o Banco Central, até o último mês de setembro, foram realizadas 26 bilhões de transações, com valor total de R$ 12,9 trilhões. A ferramenta de pagamento instantâneo foi rapidamente adotada pela população devido a sua praticidade e gratuidade.

O que muita gente não sabe, porém, é que o Pix não é 100% gratuito. Desde o seu lançamento, em 2020, o Banco Central autorizou que os bancos e instituições financeiras cobrassem tarifas para alguns casos específicos. Vale ressaltar que o BC não exige nenhuma cobrança, ou seja, a decisão de cobrar ou não e os valores são definidos por cada instituição bancária.

Quando o Pix é pago?

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Segundo as regras do BC, o Pix é gratuito para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais (EIs). No entanto, quando esses usuários recebem pagamentos por uma venda comercial, alguns aspectos são considerados, como:

  • Pessoas jurídicas que não são MEIs ou EIs, tanto o recebimento quanto o envio de Pix podem ser cobrados;
  • Pessoas físicas que receberem mais de 30 transações Pix por mês;
  • Transferências por meio de QR Code dinâmico;
  • Transferências de pessoas jurídicas via QR Code;
  • Transferências em conta exclusiva para uso comercial.

Segundo um levantamento do portal Folha de S. Paulo de 2021, dentre as principais instituições financeiras que atuam no Brasil, a maioria não realiza nenhum tipo de cobrança para o uso do Pix — incluindo Nubank, Caixa Econômica, C6 Bank, PagSeguro, PicPay e Sicoob. Confira quais dos principais bancos cobram e suas respectivas taxas, a seguir;

  • Banco do Brasil: Pessoa jurídica paga taxa de 0,99% sobre o valor do envio via Pix, limitada ao mínimo de R$ 1 e ao máximo de R$ 10. Ao receber por QR Code, seja ele estático ou dinâmico, é sujeito à mesma taxa, mas seu limite máximo é de R$ 140;
  • Itaú Unibanco: As taxas variam de acordo com o perfil e porte da empresa e podem ser um percentual calculado sobre o valor (limitado a R$ 9,60) ou uma tarifa fixa. Há a possibilidade de isenção de todas ou algumas taxas, a depender do volume de operações e do relacionamento bancário;
  • Mercado Pago: Não cobra por transferências feitas por pequenos vendedores. O serviço é cobrado de “redes maiores e, nesse caso, são negociações específicas”;
  • Santander: As taxas são aplicadas em recebimentos via QR Code estático ou dinâmico, em que o banco pode cobrar uma tarifa fixa ou um percentual do valor, dependendo do pacote de serviços contratado pelo cliente. Para envio de Pix, o Santander cobra um percentual sobre o valor enviado, que possui limite mínimo e máximo — que variam conforme os termos acordados.

Fonte: CNN Brasil; Folha de S. Paulo; Edital Concursos