Mercado Livre anuncia investimento no Brasil e pede volta de taxas de importação

Por meio de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes do Mercado Livre apresentaram novos aportes de R$ 23 bilhões em 2024, valor que consiste em “despesas operacionais” e investimentos. No mesmo encontro, a empresa solicitou o retorno da cobrança de taxas de importação para remessas internacionais de até US$ 50, que passaram a ser isentas no ano passado. 

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O valor investido representa um aumento de 21% em relação ao ano passado, e tem entre seus objetivos agilizar a entrega de produtos comercializados por meio da plataforma. Para isso, serão construídos novos centros logísticos em Pernambuco, Porto Alegre e Brasília, elevando o total de unidades para 13 até o fim do ano. 

Além disso, o Mercado Livre também apontou que será possível abrir mais 6,5 mil postos de trabalho, chegando a um total de 29,2 mil funcionários. Destes, 4,5 mil ficarão em áreas voltadas para o desenvolvimento tecnológico. 

Já o retorno do imposto sobre importação para produtos de US$ 50 ou menos é um pedido relativamente antigo dos setores industrial e comercial brasileiro. Instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já chegaram a pedir liminar no Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da isenção.

O argumento gira em torno da concorrência desleal que as empresas nacionais enfrentariam com as regras atuais, causando efeitos prejudiciais na produção interna — e, portanto, nos empregos. Em declaração feita ao jornal Valor Econômico, o vice-presidente sênior do Mercado Livre, Fernando Yunes, apontou que “não defende vantagem para os produtores locais, mas uma isonomia”.

Já o diretor de relações governamentais da empresa, François Martins, ressaltou que “a isenção beneficia um milhão de famílias no exterior, que não pagam impostos, enquanto um milhão de famílias no Brasil saem prejudicadas”.

Por isso, o Mercado Livre sugeriu um novo modelo, em que o imposto de importação seja estabelecido entre 25% e 30%, o que se somaria à cobrança do ICMS — um imposto estadual. 

Até o momento, o Ministério da Fazenda não definiu qual será a alíquota efetivamente implementada. Também não se sabe quando essa taxa começará a vigorar, mesmo com a pressão existente dos setores afetados. 

Fonte: Valor Econômico