Fase 2 do Open Banking é adiada em um mês pelo Banco Central do Brasil

O lançamento da Fase 2 do Open Banking, inicialmente programada para esta quinta-feira (15), foi adiado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para 13 de agosto. A decisão, apresentada em comunicado divulgado nesta quarta-feira (14), foi tomada após pedido da estrutura de governança do Open Banking.

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A motivação é o fato de as instituições participantes estarem finalizando os testes para a obtenção de certificações para homologação e registro de interfaces de programação de aplicativos (APIs). Mais de 250 instituições já estão autorizadas pelo Bacen, como bancos, fintechs, plataformas de pagamento e cooperativas de crédito. A lista completa pode ser vista neste link.

É por meio das APIs que os bancos vão se comunicar. O processo é semelhante ao do compartilhamento de logins entre sites (quando os dados de autenticação de uma rede social são usados para entrar em outra plataforma, por exemplo). O consentimento para compartilhamento de dados também será feito por elas.

O que é o Open Banking

O Open Banking vai permitir a padronização do compartilhamento de informações sobre produtos e serviços entre instituições financeiras. Regulado pelo Bacen, o sistema simplifica o compartilhamento de dados entre diferentes entidades, de forma gratuita e segura.

Assim, o cliente decidirá com quais empresas quer dividir suas informações, como dados cadastrais, histórico de transações e serviços adquiridos. Dessa forma, ele poderá consultar serviços e taxas em outros bancos, bem como analisar opções de crédito e fazer portabilidade de forma mais rápida e menos burocrática. As instituições financeiras, por sua vez, poderão desenvolver produtos e serviços personalizados.

Os dados são compartilhados apenas a partir da autorização do cliente, que pode cancelar ou interromper o uso das informações quando quiser. Além disso, todo o procedimento é feito de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ideia é que o Open Banking proporcione igualdade de condições em termos de ofertas, com aumento da concorrência e opções melhores para o consumidor. No futuro, o cliente vai poder gerenciar produtos e serviços bancários em diferentes plataformas, não apenas pelo aplicativo ou pelo site do banco. Em um mesmo app, ele terá acesso a opções de vários bancos.

Novo cronograma

Com a nova data para o lançamento da Fase 2, o cronograma fica assim:

1º de fevereiro: início da Fase 1 (já concluída), quando as instituições participantes passaram a informar canais de atendimento, localização de agências, e produtos e serviços oferecidos. Não houve compartilhamento de dados de clientes.

13 de agosto: nova data para a implantação da Fase 2. Nessa etapa, os clientes passam a ter acesso ao Open Banking e poderão autorizar o compartilhamento de informações com instituições com as quais ainda não têm relacionamento. Além disso, será possível fazer a portabilidade de dados para outros bancos e fintechs.

30 de agosto: a partir dessa data, vai ser possível compartilhar transações de pagamento e encaminhar propostas para operação de crédito entre instituições financeiras. Está prevista, ainda, a inclusão dos serviços do sistema de pagamentos instantâneos (Pix). Outros meios de pagamento (débito em conta, boletos e transferências do tipo TED e DOC) ainda não farão parte do sistema.

15 de dezembro: início do compartilhamento de informações sobre outros serviços, como operações de câmbio, de seguro, de investimentos e de previdência privada. Essa fase será implantada de forma escalonada.

15 de fevereiro de 2022: transferências para contas do mesmo banco e TED devem ser integrados ao Open Banking.

30 de junho de 2022: boletos bancários passam a fazer parte do sistema.

30 de setembro de 2022: nessa data, o débito em conta entra no Open Banking.

31 de maio de 2022: é a vez do compartilhamento de dados de produtos financeiros.

Fonte: Tilt, Estadão, Banco Central do Brasil