Espanha vai reconhecer entregadores de aplicativos como funcionários
Por Felipe Demartini | Editado por Jones Oliveira | 12 de Março de 2021 às 12h00
A Espanha pode ser o primeiro país da União Europeia a reconhecer os entregadores de aplicativos como funcionários das empresas para as quais trabalham. O governo do país anunciou nesta quinta-feira (11) uma reforma trabalhista em acordo com sindicatos e associações comerciais do país, que começará seu caminho pelo poder legislativo até se transformar efetivamente em lei.
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A mudança também segue uma decisão da Suprema Corte espanhola, que considerou como funcionários não apenas os entregadores de aplicativos de delivery de comida, mas qualquer pessoa que atue na entrega de produtos de consumo ou mercadoria por meio de plataformas digitais. Com isso, e após a aprovação das normas, as empresas do setor passam a ter de seguir as regras trabalhistas da Espanha, enquanto os trabalhadores também passam a ter acesso a mais direitos.
Em uma das principais mudanças propostas, e também uma que pode trazer certa fricção entre o governo e os aplicativos, as empresas deverão dar mais detalhes sobre seus sistemas de algoritmos e inteligência artificial que interfiram no trabalho dos entregadores. As condições de seleção de trabalhadores, assim como as condições de funcionamento, manutenção e acesso às plataformas deverão ser informadas de maneira mais precisa — os fatores, normalmente, são tratados com segredo pelas companhias justamente por envolverem detalhes sobre seus sistemas, que podem ser considerados segredos de mercado ou levar a explorações indevidas.
Trata-se, porém, do início de um processo que também deve contar com a participação dos próprios aplicativos, ainda que a transformação de entregadores em funcionários não seja o resultado mais desejado. Da mesma forma que acontece com os apps de transporte, as empresas do setor costumam tratar os trabalhadores também como usuários da plataforma, assim como os próprios clientes e restaurantes, de forma a se posicionarem como fornecedoras de tecnologia e software.
De forma semelhante ao que acontece no Brasil, o mercado espanhol de apps de delivery é fragmentado, apesar de contar com suas três maiores — UberEats, Deliveroo e Glovo, que também teve uma rápida passagem por aqui há alguns anos. De acordo com estimativas do governo, são cerca de 30 mil entregadores atuando na Espanha com os aplicativos à época das movimentações sobre o assunto na Suprema Corte, afirmando que a aplicação de leis trabalhistas, normas mais rígidas e maior regulamentação resultaria na perda de empregos no setor.
Ainda assim, tanto o judiciário quanto o legislativo decidiu seguir adiante, após meses de discussões com sindicatos, associações e as próprias empresas. Mais do que isso, as normas espanholas podem se tornar um ponto de partida para toda a União Europeia, onde também estão acontecendo movimentos em prol dos direitos trabalhistas de entregadores de aplicativos — movimentos semelhantes, mas ainda em marcha lenta, também envolvem a categorização de motoristas de apps da mesma maneira.
A resposta das empresas
Falando sobre a iminente legislação, o Uber citou a realização de protestos por diversos grupos de entregadores e afirmou que as mudanças reduzem a independência que muitos deles valorizam. A empresa disse respeitar normas e dar condições dignas de trabalho a seus parceiros, enquanto preserva a flexibilidade e o controle próprio sobre as finanças e as jornadas, fatores que, acredita, não devem ser eliminados.
O Glovo não se pronunciou sobre o assunto, enquanto o Deliveroo disse que a proposta legislativa vai contra os interesses dos entregadores e também dos usuários de serviços de delivery. Na visão da empresa, a imposição de regras e vínculos deve reduzir a oferta de trabalho, o alcance das entregas e os ganhos dos estabelecimentos. A companhia, ainda, afirma que o governo ignorou posicionamentos contrários às reformas durante a tomada de decisão, agindo em prol de uma parcela do mercado, apenas.