Apple vai à justiça na Índia contra multa que pode chegar a US$ 38 bi

Por Marcelo Fischer Salvatico | 28/11/2025 às 10:30

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A Apple iniciou uma batalha judicial na Índia para contestar uma lei antitruste local que pode resultar em uma penalidade financeira histórica para a empresa, de US$ 38 bilhões (cerca de R$ 200 bilhões).

Em uma petição apresentada ao Tribunal Superior de Delhi, a Big Tech argumenta contra a regra que permite à Comissão de Concorrência da Índia (CCI) calcular multas com base no faturamento global das empresas, e não apenas na receita obtida no país.

Caso o órgão aplique a legislação integralmente, a Apple estima o pagamento de US$ 38 bilhões em multa. A investigação da CCI aponta que a companhia teria abusado de sua posição dominante no mercado de aplicativos para iOS, prejudicando a concorrência e desenvolvedores locais.

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O principal argumento da defesa é a proporcionalidade. Nos documentos apresentados, a dona do iPhone classifica a punição baseada em receita global como "manifestamente arbitrária, inconstitucional e injusta".

A gigante da tecnologia afirmou que a situação se compara a aplicar uma multa sobre o faturamento total de uma grande papelaria por causa de uma infração cometida apenas em seu pequeno setor de brinquedos.

Do outro lado da disputa estão startups indianas e o Match Group – proprietário do Tinder. Essas empresas, que travam uma batalha contra a Apple desde 2022 sobre as taxas da App Store, defendem que a multa sobre o faturamento global é necessária para servir como um fator de dissuasão e evitar a reincidência de condutas anticompetitivas.

A audiência para ouvir os apelos da Apple está marcada para o dia 3 de dezembro. especialistas jurídicos locais avaliam que será difícil convencer o tribunal a interferir em uma política legislativa que já foi claramente estabelecida pelo governo indiano.

Vale ressaltar que a CCI ainda não emitiu uma decisão final sobre o caso ou definiu o valor exato da penalidade.

Cerco antitruste ao redor do mundo

A situação na Índia reflete um cenário global de pressão regulatória sobre as Big Techs. A possibilidade de multas baseadas no faturamento global não é uma exclusividade indicada, já que mercados como a União Europeia adotam práticas similares para punir violações graves às leis de concorrência.

Na Europa, a Lei de Mercados Digitais (DMA) forçou recentemente a Apple a abrir o iOS para lojas de aplicativos de terceiros e a mudar suas políticas de pagamentos.

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Nos Estados Unidos, a empresa também enfrenta um processo massivo movido pelo Departamento de Justiça (DOJ), que acusa a companhia de manter um monopólio ilegal no mercado de smartphones.

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