Apple toma multa salgada na Itália por conta de política da App Store; entenda
Por Marcelo Fischer Salvatico |
A Autoridade de Concorrência e Mercado da Itália (AGCM) anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de uma multa de 98,6 milhões de euros (cerca de R$ 641 milhões) contra a Apple. O órgão acusa a empresa de abusar de sua “posição dominante absoluta” no mercado de aplicativos para iOS, prejudicando terceiros com suas políticas de rastreamento e privacidade da App Store.
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A penalidade recai sobre a Apple Inc. e suas divisões da Irlanda e na Itália. Segundo autoridades italianas, a empresa violou regulamentações europeias ao impor, de forma unilateral, a política de App Tracking Transparency (ATT), que obriga apps, desde 2021, a solicitarem o consentimento explícito dos usuários antes de rastrearem atividades em outros apps e sites.
O problema do "consentimento duplo"
O centro da investigação, que contou com a colaboração da Comissão Europeia, está na forma como a Apple implementou a ferramenta. O órgão antitruste concluiu que a Big Tech forçou desenvolvedores externos a buscarem um “consentimento duplicado” para uso de dados publicitários.
De acordo com o regulador, a Apple exige que os desenvolvedores usem um prompt padrão do sistema que, por si só, não atenderia plenamente às legislações de privacidade, obrigando as empresas a criarem uma segunda etapa de autorização.
Essa duplicação desestimula o usuário a aceitar o rastreamento, prejudicando modelos de negócio baseados em publicidade direcionada.
A AGCM ressaltou que a medida é desproporcional, uma vez que a Apple poderia garantir o mesmo nível de privacidade em um único passo. Além disso, as autoridades afirmam que a fabricante do iPhone se beneficia da situação ao fortalecer seu próprio negócio publicitário dentro do ecossistema iOS, enquanto limita a concorrência.
Resposta da Apple e histórico na Europa
Em comunicado, a Apple declarou que "discorda fortemente" da decisão e que o órgão regulador desconsiderou as importantes proteções de privacidade oferecidas pela ATT.
A companhia reiterou seu compromisso com a defesa da privacidade dos usuários e confirmou que vai recorrer da sentença.
Este movimento da Itália acompanha uma pressão crescente sobre a Apple na Europa.
Em março de 2025, a autoridade de concorrência da França também multou a empresa em 150 milhões de euros por motivos semelhantes, argumentando que as regras de rastreamento impunham fardos indevidos a terceiros sem benefícios proporcionais à privacidade.
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