Apple e Meta levam multa bilionária por práticas anticompetitivas na Europa
Por Emanuele Almeida • Editado por Bruno De Blasi | •
A Comissão Europeia (CE) aplicou multas bilionárias à Apple e Meta, dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, que totalizam cerca de R$ 4,6 bilhões em conversão direta. Em nota à imprensa nesta quarta-feira (23), o braço executivo da União Europeia (UE) informou que as companhias violaram a Lei de Mercados Digitais (DMA, em inglês) ao adotar práticas anticompetitivas.
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Agora, ambas as empresas tem 60 dias para cumprir a decisão para não receber multas adicionais.
"Hoje, a Comissão Europeia considerou que a Apple violou a sua obrigação de anti-direcionamento ao abrigo da Lei de Mercados Digitais, e que a Meta violou a obrigação da DMA de dar aos consumidores a escolha de um serviço que utilize menos dos seus dados pessoais", afirma o comunicado.
As ações que resultaram na penalização à Apple são voltadas às restrições do iOS e iPadOS. Neste caso, a CE destaca que as ações se referem à falta de "direcionamento" na prática da empresa que fere a liberdade de desenvolvedores ao promover seus serviços fora da App Store.
Diante desse cenário, a empresa foi multada em 500 milhões euros (aproximadamente R$ 3,2 bilhões). Procurada pelo Canaltech, a Apple ainda não se manifestou sobre a multa aplicada.
Já a Meta foi multada em 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão) por oferecer o modelo de publicidade "pagar ou consentir", em que usuários do Facebook e Instagram na UE teriam que arcar com uma taxa para remover os anúncios das plataformas.
Tal medida, segundo a CE, também fere a Lei de Mercados Digitais.
Em resposta à penalidade, o Diretor de Relações Globais da Meta, Joel Kaplan, afirmou que a decisão da UE tenta "prejudicar empresas americanas bem sucedidas", ao mesmo tempo que organizações chinesas e europeias operam sob padrões diferentes.
"Isto não se trata apenas de uma multa; a Comissão, ao nos forçar a mudar o nosso modelo de negócio, impõe efetivamente uma tarifa multibilionária à Meta, ao mesmo tempo que nos obriga a oferecer um serviço inferior. E, ao restringir injustamente a publicidade personalizada, a CE também prejudica as empresas e as economias europeias", disse o porta-voz.
Meta também enfrenta julgamento nos EUA
Desde 14 de abril a Meta enfrenta um julgamento por monopólio de mercado devido à compra do Instagram e WhatsApp. A ação de acusação contra a Meta foi aberta em 2020 pela Comissão Federal de Comércio (FTC na sigla em inglês).
Na fase atual, o caso terá a análise e sentença em juízo a partir dos fatos apresentados pela acusão e defesa da empresa. Se for declarada culpada, a penalidade pode acarretar na venda das plataformas em um dos maiores processos antitruste dos últimos anos.
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