Governo veta isenção de imposto para plataformas de streaming

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (15) o trecho da Medida Provisória 1018/2020 que isentava serviços de streaming de pagarem a Contribuição para o Desenvolvimento Nacional da Indústria Cinematográfica (Condecine), a chamada contribuição do audiovisual. Com isso, plataformas como Netflix, Disney+ e o vindouro HBO Max terão de pagar o imposto cobrado a todo setor.

• Além da Netflix | 10 serviços de streaming diferentes para você conhecer
• HBO Max ganha preço e data de lançamento no Brasil; confira

De acordo com o Palácio do Planalto, o veto foi dado a pedido do Ministério da Economia por se tratar de uma renúncia fiscal de receita de bilhões de reais. Dessa forma, afirma o governo, a isenção de grandes empresas de impostos poderia penalizar a parte debaixo do mercado audiovisual brasileiro, sobretudo micro e pequenas empresas do setor, além de desobedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Conforme a legislação atual, todas as empresas do segmento precisam pagar o Condecine, incluindo TV aberta, a cabo e o cinema. Havia uma grande discussão sobre a entrada das plataformas de streaming neste pacote, uma vez que elas estavam situadas em um limbo jurídico que as deixava de fora da cobrança.

No último mês de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da MP 1018/2020, que reduz os encargos incidentes sobre estações terrenas ligadas e serviço de internet via satélite, e inseriu o trecho que mantinha as empresas de streamings isentas da contribuição obrigatória — algo que não estava no texto original da MP enviada pelo governo. Com a decisão do presidente Bolsonaro, contudo, esse trecho da lei foi derrubado.

O Canaltech procurou os principais serviços de streaming que operam no Brasil e aguarda um posicionamento oficial.

MP vai reduzir imposto de banda larga via satélite

Já em relação ao texto aprovado, a MP 1018/20 vai beneficiar principalmente o serviço de internet banda larga via satélite, reduzindo os impostos cobrados ao igualar os encargos aos de telefonia móvel. A medida também reduz outras taxas que eram cobradas do setor de telecomunicações que, ao contrário da contribuição dos streamings, já estavam estimadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2021.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a MP vai permitir que regiões mais afastadas e carentes tenham acesso à internet, como periferias e até mesmo áreas fronteiriças. Atualmente, o Brasil conta com 350 mil pontos de distribuição de internet por satélite e, com a sanção da medida, a expectativa é chegar a 750 mil estações.

Fonte: Agência Brasil